Alessandro Dantas
Fabiano Contarato apresentou parecer favorável à matéria, acrescentando ao projeto duas emendas apresentadas em plenário
As políticas urbanas no Brasil poderão incluir medidas que permitam a adaptação das cidades às mudanças climáticas. Um projeto sobre o tema (PL 280/2023), da Câmara dos Deputados, foi aprovado em definitivo pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, nesta quarta-feira (12/6).
Foi a segunda análise da proposta na CMA. Na primeira, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). No entanto, o texto recebeu três emendas de plenário e retornou ao colegiado. Agora, com a análise dessas modificações concluída, o projeto segue em definitivo para apreciação do plenário do Senado.
O projeto modifica o Estatuto das Cidades e garante prioridade de adaptação às áreas que se encontram em situação de vulnerabilidade e determina que sejam feitos estudos de risco climático.
Segundo Contarato, a proposta visa prevenir desastres ocasionados por enchentes e deslizamentos de encostas sobre regiões habitadas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura, entre outros.
Ainda na primeira análise da matéria na CMA, o parlamentar explicou como essas consequências são catastróficas, destacando que, todos os anos, alguma região do Brasil sofre eventos climáticos extremos.
“O expressivo aumento da frequência desses eventos é resultado do aquecimento global, que concentra a precipitação, amplia o período de estiagem e desequilibra o ciclo hidrológico”, disse, à época.
Mudanças
A nova análise do PL 280/2023 na CMA também contou com a relatoria de Fabiano Contarato. O parlamentar rejeitou uma das emendas apresentadas e aprovou outras duas – ambas de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
A primeira modificação acatada propõe que os estudos para a mitigação de riscos previstos no projeto garantam a permanência da população nos territórios e, em caso de impossibilidade, criem diretrizes para reassentamento nas proximidades do local.
Contarato apresentou apenas uma modificação, deixando claro que os estudos de reassentamento não criam diretrizes para reassentamento, mas, sim, devem sugeri-los ao poder público.
Já a segunda emenda aprovada pelo parlamentar inclui as palavras “social e ambiental” para qualificar os contextos de vulnerabilidade que devem ser priorizados na diretriz da política urbana.
Além disso, a emenda também especifica que os estudos de análise de risco e vulnerabilidade climáticas devem incluir fatores sociais. Com o ajuste feito pelo relator, essas análises deverão ter um olhar diferenciado das populações a partir de “gênero, raça e renda”.
