Instituições de Estado têm sido fundamentais para a reconstrução do RS

A comissão temporária do Senado que acompanha o enfrentamento da calamidade provocada pelas chuvas no Rio Grande do Sul, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), realizou audiência pública nesta terça-feira (3/9) para discutir o programa Caravana de Direitos, que está percorrendo 111 municípios gaúchos mais atingidos pelas enchentes.

Promovida pela Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), a caravana busca evitar a judicialização de benefícios para os afetados pela catástrofe, como o auxílio-reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil.

O programa também pretende simplificar o acesso a Bolsa Família, seguro-desemprego, FGTS, INSS, saque do abono salarial e antecipação do Imposto de Renda, além de questões relacionadas à Caixa Econômica Federal e à indenização aos profissionais de saúde que atuaram na pandemia da covid-19.

“Os governos federal e estadual e os municípios, dentro de suas possiblidades, estão fazendo a sua parte. O Congresso Nacional foi, e continua sendo, fundamental nesse esforço. Existem problemas que ainda não foram resolvidos, sabemos, mas que estão em fase de resolução. Mas podem ter certeza de que não houve omissão no encaminhamento de soluções. O caminho é longo, árduo e requer muito espírito de solidariedade e fraternidade”, destacou o senador Paulo Paim.

O defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, agradeceu o apoio do Congresso Nacional às atividades da Defensoria Pública da União (DPU).

“Essa audiência é um importante espaço de prestação de contas à sociedade do trabalho feito pelas instituições do Estado na recuperação do Rio Grande do Sul. As medidas provisórias editadas pelo governo federal que concederam créditos à DPU estão viabilizando o Caravana de Direitos na reconstrução do estado, e permitiram que o programa pudesse sair do papel”, disse Leonardo Cardoso de Magalhães.

Acesse a cartilha da Caravana de Direitos

A coordenadora do Grupo Especial para dar suporte jurídico às ações do governo federal em resposta aos efeitos das enchentes no Rio Grande do Sul, da Advocacia-Geral da União (AGU), Monica de Oliveira Casartelli, detalhou o trabalho feito pelo órgão para dar respaldo legal às ações emergenciais necessárias para atender às vítimas da emergência climática no Rio Grande do Sul.

“O saque-calamidade, o auxílio-reconstrução, as antecipações das parcelas do seguro-desemprego, a antecipação de benefícios do Bolsa Família, a ampliação do espectro do Bolsa Família, tudo depende de um instrumento jurídico. Tudo isso foi trabalho da AGU”, exemplificou Monica.

A primeira etapa da caravana começou em Porto Alegre, e a segunda progrediu para os outros 110 municípios gaúchos com alto índice de população em situação de vulnerabilidade. De acordo com o Censo 2022, essas cidades têm cerca de 6,8 milhões de pessoas, correspondendo a 63% da população estadual.

As ações têm equipes formada por defensores e advogados públicos federais, acompanhados de assistentes sociais e psicólogos. Normalmente, participam servidores da Caixa Econômica Federal e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Eles também dão orientação jurídica gratuita a comunidades indígenas e quilombolas e assistência à população de rua e a presos.