Alessandro Dantas
Proposta do senador Paulo Paim será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/11) projeto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite aos canais públicos de rádio e televisão distribuir conteúdo audiovisual pela internet, inclusive por meio de serviços de streaming (PL 1.054/2023). O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa.
O texto altera a legislação sobre a radiodifusão pública para incluir, entre os princípios e objetivos dos canais explorados pelo Poder Executivo, a distribuição pela internet de produções brasileiras, especialmente aqueles de caráter regional e independente. Também incumbe a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) de operar serviços de streaming voltados a distribuir conteúdo audiovisual de produção nacional.
Para viabilizar a iniciativa, o projeto inclui os canais públicos entre os beneficiários de 10% dos recursos da modalidade da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional cobrada das empresas de telecomunicação (Condecine Teles). Essa taxa hoje é destinada apenas a canais comunitários, universitários e de programadoras brasileiras independentes.
Na justificativa da proposta, Paim afirma que o avanço das conexões de internet em banda larga e das redes 5G tem revolucionado a distribuição de conteúdo audiovisual.
“As plataformas de vídeo sob demanda pela rede têm ganhado espectadores de forma consistente, e a perspectiva é de que esse processo se acentue nos próximos anos”, argumenta.
