As sessões plenárias do Senado serão retomadas, nesta quinta-feira (01), em clima de negociação. Os senadores precisam acertar os detalhes para votação de projetos da pauta prioritária da Casa, definida pelas lideranças partidárias em junho, e da pauta de interesse do Governo Federal.
Reuniões entre os líderes partidários estão previstas para a próxima semana. Um dos projetos que aguarda inclusão na pauta do plenário é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 20/2013), de Paulo Paim (PT-RS), única matéria que tramita no Congresso Nacional que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação no âmbito da Câmara e do Senado. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Um dos argumentos que eu utilizo, é que a própria presidenta quando veta uma matéria ou escolhe uma autoridade, assume sua posição e
“Votando de forma aberta temos de manter a nossa posição” |
precisa dar uma justificativa. Por que não apresentamos nossa posição publicamente ao apreciar um projeto de lei? Se quando o voto é secreto nós votamos de uma forma, votando de forma aberta temos de manter a nossa posição. Se não for assim, estaremos sendo inconsequentes e irresponsáveis”, disse Paim, recentemente, em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado.
Punição mais dura para magistrados corruptos Também estão em análise a PEC 53/2011, que exclui a aposentadoria compulsória como punição disciplinar máxima para juízes, e a PEC 75/2011, que prevê demissão e cassação
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PECs de Humberto acabam com a |
de aposentadoria ou disponibilidade a promotores e procuradores de Justiça, por meio de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As duas propostas são do senador Humberto Costa (PT-PE).
O relator, Blairo Maggi (PR-MT), apresentou substitutivo condicionando à perda de cargo a decisão judicial transitada em julgado. O relator ainda propõe que o magistrado ou membro do MP acusado de crime hediondo ou corrupção seja colocado em disponibilidade.
Plano Nacional de Educação Outra proposta que também será analisada pelos senadores é a proposta do Plano Nacional de Educação, conhecido como PNE, – Projeto de Lei da Câmara (PLC 103/2012) -, que conta com dez diretrizes e 20 metas para todos os níveis de ensino num prazo visando os próximos dez anos. De acordo com o texto atual, o volume de recursos da União no setor deve aumentar gradativamente no período, até alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
Passe Livre estudantil Um dos primeiros itens a serem discutidos será o passe livre para estudantes de todos os níveis (PLS 248/2013), proposto por Renan Calheiros. O projeto determina que sejam utilizados recursos dos royalties de petróleo e gás relativos a contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.
Inicialmente distribuído à Comissão de Educação e Cultura (CE), o texto foi enviado ao plenário e incluído na pauta prioritária em razão das manifestações populares de junho. Não foi votado ainda porque o relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB), pediu prazo maior para avaliar as fontes de financiamento do benefício (afastados do trabalho com remuneração proporcional ao tempo de serviço).
Financiamento da Saúde Além da pauta definida pela agenda social está entre as prioridades, segundo o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), encontrar alternativas para o financiamento da saúde pública, outro tema que conta com o trabalho do senador Humberto Costa, relator da Comissão Especial que vai propor soluções ao financiamento do SUS – o Sistema Único de Saúde.
Com informações da Agência Senado
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