Alessandro Dantas
Projeto aprovado pelo plenário do Senado deve ser analisado nesta quarta-feira (2/4) pela Câmara dos Deputados
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (1º/4) projeto que prevê um conjunto de medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. O Projeto de Lei (PL 2.088/2023) segue para análise da Câmara dos Deputados.
Ao todo, são três medidas protecionistas que o projeto tem objetivo de evitar de outros países, por meio de três contramedidas que poderão ser adotadas por parte do governo federal.
Na avaliação do senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT, a proposta aprovada representa uma excelente ferramenta para que o Brasil possa enfrentar a “guerra de barreira tarifária” que se forma ao redor do mundo.
“Esse projeto é um grande instrumento para defender a soberania, os interesses do Brasil, dos produtores brasileiros e do povo brasileiro que não pode ficar sem essa proteção. Não podemos aceitar passivamente ataques à nossa economia. Precisamos proteger nossa produção, nossa indústria e o emprego dos brasileiros. Esse é o papel de um país soberano”, destacou Rogério.
O líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), classificou a proposta como uma “ferramenta rápida” para impedir que o aumento de taxas impostas por outros países prejudique a entrada de produtos brasileiros no exterior.
“É uma resposta inteligente em que o Congresso Nacional busca minimizar os impactos de mudanças bruscas nas regras internacionais de comércio. E esse tema da reciprocidade oferece ao governo federal ferramentas que eu espero não precisem ser usadas. Mas se for concretizado um ataque a produtos nacionais, evidentemente, não queremos brigar, mas não seremos subservientes”, afirmou Wagner.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a adoção da reciprocidade tarifária nada mais é do que uma questão de justiça contra o que chamou de “tarifas injustas” que outros países colocam sobre produtos brasileiros.
“Fazer valer a nossa soberania passa por não aceitar humilhações de qualquer país que seja”, disse.
O líder do Governo Lula no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a proposta é de “central interesse para o Brasil”. Ele ainda lembrou que o presidente norte-americano, Donald Trump, pode impor tarifas a produtos brasileiros já nesta quarta-feira (2/3). Por isso, seria fundamental que o Congresso Nacional pudesse apresentar uma proteção aos interesses nacionais.
“Seria de bom tom que o Congresso Nacional tivesse também uma decisão para proteger, sobretudo, o nosso agro; para proteger, sobretudo, a agricultura brasileira de eventuais tarifas. O Brasil, como disse o presidente Lula, não quer ser maior do que ninguém, mas também não aceita ser diminuído por ninguém”, declarou Randolfe.
O senador Humberto Costa (PT-PE) seguiu na mesma linha e destacou a importância da medida para a defesa dos interesses nacionais.
“Nosso governo avaliará, com muita sobriedade, o tarifaço de Trump, que deve ser anunciado amanhã. Mas o Congresso está aliado aos interesses do país, dando ao governo as ferramentas necessárias para reagir, no que couber e for estratégico. A nova lei, em breve, estará totalmente pronta para ser aplicada em defesa dos interesses do Brasil quando ameaçados”, destacou.
Contramedidas previstas no projeto
O texto prevê as seguintes medidas que podem acarretar contramedidas do Poder Executivo:
– interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
– violação de acordos comerciais; ou
– exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil, descritos no Acordo de Paris (Decreto 9.073/2017), no Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/2012), na Política Nacional de Mudança Climática (Lei 12.187/2009) e na Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, que devem ser proporcionais, o texto prevê as seguintes:
– imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
– suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
– suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.
O texto também prevê a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.
Durante a análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi acatada emenda prevendo que a suspensão de direitos de propriedade intelectual ocorra excepcionalmente no caso de outras contramedidas serem consideradas inadequadas.
