CCJ vota projetos que alteram as regras |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar na próxima quarta-feira (04) projetos que alteram as regras eleitorais para baratear o custo das campanhas, reduzir a influência do poder econômico e assegurar mais transparência nas informações sobre o ingresso de recursos para as candidaturas. Nesta quarta-feira (28), foi iniciado o debate do PLS 441/2012, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que pretende reduzir os custos das campanhas.
Um pedido de vistas adiou a apreciação da proposta para a próxima reunião da CCJ. O ponto mais polêmico do PLS 441 era a redução de 90 para 60 dias do período da campanha, mas este ponto foi retirado do texto pelo relator Valdir Raupp (PMDB-RO). Os senadores petistas Humberto Costa (PE), Eduardo Suplicy (SP) e Lindbergh Farias (RJ) defenderam novas alterações no projeto, para reduzir a influência do poder econômico sobre as disputas eleitorais. “A matéria não contempla todas as mudanças que precisam ser feitas no processo eleitoral brasileiro, mas são as mudanças possíveis, para valer já em
Além do PLS 441, os senadores petistas cobraram que a CCJ também aprecie a proposta de Jorge Viana (PT-AC), o PLS 264/2013, relatado por Suplicy, que proíbe qualquer contribuição financeira de pessoas jurídicas a candidaturas e limita as contribuições de pessoas físicas a um máximo de R$ 700, e o projeto de Suplicy que estabelece a exigência de que toda contribuição recebida seja informada em tempo real nas páginas eletrônicas dos candidatos. Se as duas matérias forem votadas na próxima semana, haverá tempo para tramitarem na Câmara e, caso aprovadas, as regras valerem para 2014.
Igualdade de condições
 |
“O ideal seria que as campanhas fossem feitas |
Humberto Costa defendeu que a “minirreforma eleitoral” proposta no PLS 441 garanta regras que contribuam para a igualdade de condições a os candidatos na disputa. Ele é a favor da proibição da exibição de placas e faixas de propaganda não só em espaços imóveis particulares, como está previsto na matéria, como também nos espaços públicos. O senador pernambucano também defende a limitação do número de pessoas que podem ser remuneradas pelos comitês, lembrando que esse tipo de contratação muitas vezes é uma forma disfarçada de compra de votos.
“O ideal seria que as campanhas fossem feitas exclusivamente por militantes, que efetivamente acreditam nas propostas defendidas pelos candidatos. Se não conseguirmos assegurar esse ideal, é importante pelo menos dar um limite ao número de contratações”.
Humberto também é contra a possibilidade de que, antes do início oficial da campanha, seja realizada cobertura jornalística de atividades ligadas à disputa eleitoral. “A idéia de uma campanha antecipada, inclusive com cobertura da imprensa, pode criar condições muito desiguais, já que a mídia tenderá a se interessar apenas pelas atividades dos candidatos mais conhecidos. O bom das regras atuais é que elas obrigam a uma divisão equânime do noticiário entre todos os postulantes”, defendeu.
Ideal X possível
Lindbergh Farias destacou que essas mudanças pontuais não podem ser chamadas de “reforma política” e sequer contemplam todas as reformas eleitorais necessárias a reduzir a influência do poder econômico nos pleitos. “Ainda não é a mudança que o Brasil reclama, mas é a mudança possível nesse curto prazo”. Para o senador fluminense, vencida essa etapa é preciso criar as condições para travar implementar mudanças mais profundas, que é a instituição do financiamento público das campanhas, e o fortalecimento dos instrumentos de democracia participativa — como a matéria recentemente aprovada e relatada por ele, que facilita a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
 |
“Ainda não é a mudança que o Brasil reclama, |
Lindbergh defendeu a manutenção do tempo de campanha eleitoral em 90 dias, a limitação do número de pessoas contratadas por campanha e a proibição das placas e faixas em espaços públicos e privados. “Os gastos com as placas não são secundários. Muitas vezes, eles se equiparam aos gastos com os programas de rádio e TV. E ninguém vota em um candidato por causa de uma placa”, afirmou.
Nesta quarta-feira, a CCJ também adiou a votação do PLS 221/2013, que pretende alterar número de deputados federais em 13 estados brasileiros para a próxima legislatura (2015-2019), devido a um pedido de vistas coletivas. De acordo com a matéria, sete estados perdem e seis ganham cadeiras na Câmara dos Deputados. Pernambuco e Piauí são os que mais perderão vagas (duas cada) e deverão ficar, respectivamente, com 23 e 8 deputados. Os demais perdedores – Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas e Rio de Janeiro – ficarão com uma cadeira a menos cada.
O grande beneficiado com a mudança será o Pará, que irá conquistar mais quatro cadeiras, totalizando 21 deputados. Minas Gerais, Ceará, Amazonas e Paraíba vão contabilizar mais duas vagas cada. Por fim, Santa Catarina vai obter mais uma cadeira e alcançar o total de 17 deputados.
Cyntia Campos
Leia mais:
GT da Reforma Política pode iniciar votação de propostas na semana que vem
