O senador Humberto Costa (PT-PE), relator da comissão temporária destinada a propor soluções ao financiamento da saúde pública do Brasil, destacou em pronunciamento realizado, nesta quarta-feira (04), que o Governo Federal está ciente da necessidade de se ampliar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a melhoria da qualidade do serviço prestado à população. Humberto ainda relatou recente conversa com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre o tema.

“O Governo está convencido que, de fato, precisa ampliar os recursos para a saúde. Apesar do sucesso de tantas políticas que vêm sendo feitas, inclusive o enorme sucesso que terá o programa ‘Mais Médicos’, nós sabemos que não é apenas com profissionais que vamos melhorar e resolver o problema do SUS”, disse. “O Governo entende a necessidade de mais recursos para a saúde, mas tem a preocupação, ao mesmo tempo, de procurar encontrar fontes que possam garantir esse incremento das receitas”, emendou.

Humberto Costa ainda informou que, decidiu adiar por uma semana a apresentação de seu relatório, que seria apresentado nesta tarde, para ouvir sugestões do Governo Federal sobre as receitas que poderiam ser incrementadas e vinculadas ao setor da saúde.

O senador, que também tratou do financiamento da saúde, em entrevista veiculada hoje, ao vivo, na rádio CBN, na oportunidade, rechaçou a possibilidade de criar novos tributos para subsidiar os gastos com a saúde pública. De acordo com ele, esses recursos devem vir do fundo social dos royalties do petróleo e do orçamento impositivo, que, de acordo com o senador, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.

“Nós estamos agregando nessa proposição que será apresentada na próxima semana, uma serie de condicionamentos para o gasto na saúde. É um consenso de que temos poucos recursos para a saúde, mas, também é consenso que precisamos melhorar a gestão e eliminar possíveis ralos”, explicou.

Fundo Social
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de agosto, o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). Por conta de um acordo entre o Governo e os parlamentares, a votação foi rápida e manteve a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal, criado pela Lei 12.351/10, sejam destinados para educação.

Orçamento Impositivo
O plenário da Câmara aprovou, no dia 27 de agosto, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 565/06) que trata do Orçamento Impositivo e torna obrigatório o pagamento das emendas individuais dos parlamentares. O texto aprovado não prevê vinculação dos recursos das emendas para investimentos na saúde.

A PEC será analisada pelo Senado, onde o Governo tenta viabilizar a destinação de 50% dessas emendas para a saúde. Pelo texto aprovado, o Executivo será obrigado a executar 1% da receita corrente líquida no exercício do ano anterior em emendas propostas por deputados e senadores no Orçamento da União. O valor corresponde a cerca de R$ 10,5 milhões para cada parlamentar.

Rafael Noronha

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