Estou animado com a ideia do Orçamento Impositivo (PEC 565/2006) aprovado pela Câmara. O texto, que precisa ser votado no Senado, obriga o governo a executar os recursos do Orçamento Geral da União, de acordo com o que foi votado pelo Congresso. Atualmente, o Executivo detém a “tinta e a caneta” para liberar ou não o orçamento. E aí está um sério problema que há décadas colabora para deixar o Legislativo a reboque do Executivo, bem como também serve de barganha para os próprios parlamentares junto ao governo federal. Com o Orçamento Impositivo, estaremos fortalecendo o princípio constitucional de independência entre os poderes da República. O que é aprovado tem que ser cumprido, como é na maioria dos países do mundo. Isso está errado? Creio que não. Aliás, quero frisar que o orçamento não pode ser uma negociata entre compadres. Cada senador e deputado tem direito a indicar até R$ 15 milhões em emendas individuais anualmente. Particularmente, eu divido esse valor entre todos os municípios gaúchos, independentemente de greis partidárias e ideologias. É uma forma de respeito ao meu Estado e à minha gente. Defendo que 50% do montante sejam aplicados na saúde.
Importante destacar que o Impositivo vai garantir o que foi aprovado, fortalecendo os municípios que hoje sobrevivem com parcos recursos, com orçamentos apertadíssimos, quase no fundo do poço. É claro que não é a salvação da lavoura, mas ajuda em muito. Já estou percebendo que há vontade dos senadores e das lideranças para que o texto seja aprovado o quanto antes no Senado. Em sendo aprovado e transformado em lei, não vamos aceitar manobras como vetos ou coisas parecidas para o seu não cumprimento. Para finalizar, lembro que o Impositivo vai ao encontro de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 23/2005), de minha autoria, que institui o Orçamento Participativo. O Participativo dá oportunidade para a população escolher quais as suas prioridades: saúde, educação, segurança, habitação…
Artigo do senador Paulo Paim publicado no Jornal do Comércio, de Porto Alegre
