Alessandro Dantas
Senadora Augusta Brito detalhou as propostas durante pronunciamento em plenário
A senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou, em pronunciamento nessa terça-feira (1º/7), a realização do 4º Encontro Latino-Americano sobre Armas e Gêneros. O evento reuniu parlamentares e especialistas de diversos países da América Latina para discutir a implementação do Tratado de Comércio de Armas, com foco na prevenção de desvios e na incorporação da perspectiva de gênero nas políticas públicas.
De acordo com Augusta, foi unânime a conclusão de que promover uma regulamentação responsável, aliada a ações preventivas e a mecanismos de monitoramento, é fundamental para proteger vidas e evitar que mais mulheres sejam vítimas de violência armada.
Além disso, a parlamentar apresentou uma série de projetos de lei para, segundo ela, “traduzir em instrumentos legais esse compromisso” e dar à sociedade brasileira “maior controle sobre armas e munições, com enfoque na prevenção da violência de gênero”.
As propostas apresentadas pela senadora Augusta Brito são:
– PL 3.092/2025, que institui programa específico de desarmamento voluntário em residências com histórico de violência também doméstica e familiar;
– PL 3.093/2025, que determina a suspensão imediata do certificado de registro de posse e porte de arma de fogo, em decorrência de medida protetiva de urgência, com a sua apreensão compulsória;
– PL 3.097/2025, que veda a posse e o porte de arma de fogo a pessoas indiciadas em inquérito policial por crimes de violência doméstica;
– PL 3.098/2025, que torna obrigatória a comunicação formal da existência de arma de fogo sob posse, porte ou acesso de agressor em caso de violência doméstica;
– PL 3.099/2025, que prioriza a fiscalização da manutenção dos registros de posse e porte de arma para quem tem histórico de violência doméstica e familiar;
– PL 3.107/2025, que aperfeiçoa o Estatuto do Desarmamento, com o objetivo de controlar a venda de munições, aumentando a rastreabilidade e limitando a sua aquisição a lotes com, no máximo, 5 mil unidades, com a numeração gravada nos seus estojos, e
– PL 3.109/2025, que amplia o acesso público ao registro unificado de dados e informações sobre violência contra mulheres.
Os projetos, de acordo com a senadora, os projetos foram inspirados em boas práticas internacionais e experiências bem-sucedidas no Ceará. Ela reforçou o compromisso com a segurança das mulheres brasileiras e com a consolidação de políticas públicas alinhadas ao Estatuto do Desarmamento, à Lei Maria da Penha e aos compromissos internacionais do Brasil.
“Os projetos refletem a necessidade de reforçar a integração entre a legislação brasileira com o Estatuto do Desarmamento e a Lei Maria da Penha e os compromissos assumidos pelo Brasil ao se tornar signatário do Tratado do Comércio de Armas, garantindo que toda a política de controle de armas seja, também, uma política de proteção a nós, mulheres”, explicou Augusta.
