Alessandro Dantas
Com apoio do PT, CAS aprovou projeto que dá garantias de pagamento de pensão
As informações sobre pensão alimentícia deverão constar do vínculo de trabalho. É o que determina projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com relatório do senador petista Humberto Costa (PE). O objetivo é aumentar as garantias de pagamento e de proteção dos menores. Isso impede que a dívida seja “esquecida” ou ignorada em novas contratações, assegurando a continuidade dos pagamentos.
“A proposta assegura o cumprimento da obrigação alimentar e reduz as dificuldades enfrentadas pelos beneficiários na busca por meios para garantir o sustento dos filhos”, explicou o senador.
A proposta detalha que, mesmo para vínculos de trabalho anteriores à publicação da Lei, os empregadores deverão atualizar as informações na Carteira de Trabalho Digital, com registro no eSocial. Além disso, o desconto só poderá ser suspenso ou alterado mediante comprovação oficial de revisão ou exoneração da pensão, conferindo maior segurança jurídica aos beneficiários.
A iniciativa não só impede a interrupção do pagamento de pensão alimentícia, como também aprimora a fiscalização e a cobrança deste direito. “O projeto demonstra a importância de se continuar buscando mecanismos que protejam os direitos dos filhos e das mães, muitas vezes sobrecarregadas com a responsabilidade exclusiva pela criação dos filhos”, acrescentou Humberto Costa.
