Alessandro Dantas
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) apresentou projeto de lei para ampliar a proteção à liberdade política dos trabalhadores e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho. A proposta (PL 5701/2026) define como prática abusiva ameaçar, intimidar, monitorar ou oferecer vantagens a trabalhadores para influenciar seus votos, opiniões ou participação política.
O texto abrange empregados, trabalhadores autônomos e microempreendedores individuais em situação de dependência econômica, além de relações contratuais entre empresas e organizações marcadas por dependência econômica, social ou contratual. Entre as condutas proibidas estão ameaçar demitir funcionários em razão do resultado das eleições, exigir participação em atos políticos e fiscalizar manifestações políticas presenciais ou pela internet.
A proposta também estabelece medidas de prevenção e canais de denúncia nas empresas com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa). Para os responsáveis, prevê multas de até 20% do faturamento bruto, publicação da decisão condenatória e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e recursos públicos por até cinco anos.
O projeto ainda prevê a possibilidade de reintegração ao emprego, manutenção do contrato de trabalho por 12 meses e indenização por danos morais ou materiais. Além disso, altera o Código Eleitoral para criminalizar retaliações e penalidades motivadas por razões ideológicas ou eleitorais, com pena de detenção de três meses a um ano e multa.
Na justificativa, Randolfe afirma que a pressão exercida por empregadores e contratantes compromete a liberdade do voto e ameaça os fundamentos democráticos. O senador destaca que a desigualdade econômica e hierárquica pode impedir que trabalhadores denunciem abusos e defende mecanismos para prevenir, apurar e responsabilizar os envolvidos.
“Ao proteger a liberdade política nas relações sociais, a proposta promove a dignidade da pessoa humana, valoriza o pluralismo político e reforça a legitimidade do processo democrático”, argumenta o senador.
A proposição aguarda a definição da Mesa Diretora para tramitar pelas comissões.
