Em evento do MP, o senador diz ser preciso |
O senador Aníbal Diniz (PT-AC) vai aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de definir seu voto sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para realizar a investigação criminal. “Nós temos tempo para ponderar todos os aspectos levantados”, avalia o senador, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado e, nesta condição, vai propor a realização de audiências públicas desse colegiado para debater a matéria, quando ela chegar ao Senado. A PEC 37 tramita, atualmente, na Câmara dos Deputados.
“O importante é chegar a uma posição que seja a melhor para o Brasil e o Estado Democrático de Direito, que precisa ser fortalecido. Para isso há que se manter o respeito entre as instituições e suas funções”, ponderou Aníbal. Na última sexta-feira (12), o senador participou de uma audiência pública realizada pelo Ministério Público do Acre, na Assembleia Legislativa do estado, para debater a PEC
O senador defendeu que sejam ouvidos todos os argumentos contrários e favoráveis à proposta. “Não podemos simplesmente satanizar uma matéria legislativa, classificando-a como PEC da Impunidade”. Ele lembra que apesar da oposição do Ministério Público à proposta, existe todo um conjunto de entidades e instituições que defendem a aprovação da PEC, como a Ordem dos Advogados do Brasil, os delegados federais e civis. “Esses representações, certamente, não são a favor da impunidade. São mais de 200 assinaturas em favor da PEC 37″, lembrou.
Com informações da Assessoria de Imprensa do senador Aníbal Diniz
