Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12/8) medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para estimular o trabalho extra de servidores do INSS e do Ministério da Previdência Social na análise e perícia em processos de revisão e reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais.
Aprovada na forma de um substitutivo da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a Medida Provisória (MP 1296/2025) segue para sanção presidencial. Caso não fosse analisada nesta terça, a proposta perderia a validade.
Com um orçamento previsto de R$ 200 milhões para 2025, o programa pagará valores de R$ 68 ou R$ 75 por processo revisado pelo servidor que aderir ao programa.
O primeiro valor será devido ao servidor da carreira de seguro social; e o segundo aos integrantes das carreiras de perito médico federal, supervisor médico pericial e perito médico da Previdência Social.
Portaria que regulamentou a MP limita o valor a receber anualmente pelo primeiro grupo em R$ 17.136,00 e o valor para o segundo grupo em R$ 18.900,00.
Em todos os casos, os valores, somados à remuneração normal, não poderão passar do teto do funcionalismo, atualmente R$ 46.366,19.
O programa terá duração de 12 meses, contados da edição da MP (abril deste ano), mas poderá ser prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
“Nós estamos falando de apressar a perícia do INSS, quando a gente tem nessa MP o pagamento de uma gratificação para os peritos. Além disso, o governo Lula está contratando mais de 400 peritos para as agências do INSS. Meu estado, por exemplo, está recebendo 14 peritos. Vai aumentar em 40% o número de perícias por mês. Isso significa que a gente vai ter mais agilidade. O interesse é garantir que aqueles que tem direito ao benefício, possa receber”, explicou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), agiu para desmontar uma informação falsa disseminada pelos senadores de oposição, durante a votação da proposta, acerca da possibilidade de a MP modificar a lei que trata da dispensa de reavaliação para incapacitados permanentes.
Atualmente, aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável são dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário.
“Há uma completa desinformação em curso no plenário. Não existe nada, nenhum tipo de relação o texto da Medida Provisória com o veto que o governo concordou em ser derrubado no ano passado sobre o BPC. Não existe nenhum prejuízo a todas as pessoas que recebem esse benefício. A MP fortalece o direito das pessoas que recebem o BPC. Prejudicando a Medida Provisória, prejudicará todos os usuários do BPC”, alertou o senador, já que sem a votação, a MP perderia a validade nesta terça.
Acompanhamento
A comissão mista determinou a criação de um comitê de acompanhamento do programa, que terá natureza consultiva e deliberativa para avaliar e monitorar as atividades e o alcance dos objetivos a fim de recomendar melhorias nos processos de trabalho.
O comitê deverá ainda atuar no sentido de aumentar a capacidade operacional do órgão na realização de reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.
Segundo o texto, o comitê será composto por um representante da carreira de perícia médica federal e por representantes de outros três ministérios e do próprio INSS. Os ministérios envolvidos são: Previdência Social (coordenador do comitê); Casa Civil; e Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
As reuniões desse comitê serão bimestrais, mas também poderá haver reunião extraordinária pela convocação de qualquer integrante. O quórum para reunião e aprovação de pautas será da maioria dos membros.
Com informações da Agência Câmara
