Alessandro Dantas
Paulo Paim produziu relatório que garante direito do idoso
O trabalho do senador Paulo Paim (PT-RS) garantiu mais um direito aos idosos de baixa renda. O projeto de lei 2311/2019 ajusta o texto do Estatuto do Idoso que concede gratuidade no transporte rodoviário interestadual a essa parcela da população. Só que decreto do presidente da República, de 2019, limitou o direito somente em ônibus básicos, sem banheiro. O relatório de Paim recupera o espírito do Estatuto, cuja autoria é do próprio senador gaúcho.
“Estamos cuidando de idosos que ganham até dois salários mínimos, o que já estava no Estatuto”, explicou Paim. Ele citou também a Constituição federal, que diz que é dever do Estado amparar as pessoas idosas. “O pleno exercício desse direito requer que os idosos contem com tratamento tarifário preferencial ao se deslocarem pelo território nacional, estimulando-os a ter participação ativa nas atividades familiares e comunitárias”, destacou.
O texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos reserva duas vagas gratuitas por veículo e assegurar desconto de pelo menos 50% no valor da passagem em caso de indisponibilidade das vagas gratuitas.
