Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (1º/10) projeto de lei, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), que inclui conhecimentos relacionados ao enfrentamento à violência de gênero em editais de concursos públicos (PL 4.410/2024). O texto aprovado pela CDH, altera a Lei 14.965/2024, mais conhecida como Lei Geral dos Concursos Públicos.
Com a mudança, a proposta torna obrigatório que os editais de concursos contemplem temas como assédio sexual, importunação sexual, agressão, ameaça, perseguição, violência psicológica, feminicídio e outras formas de violência de gênero.
O objetivo é conscientizar e preparar futuros servidores públicos para lidar com o tema.
Para a autora da proposta, é necessário um maior preparo de agentes públicos para lidar com questões de gênero. Na sua justificativa para o projeto, a senadora Augusta Brito destaca o crescimento de ocorrências de violência contra as mulheres no Brasil. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, houve aumento nos registros entre os dois anos anteriores.
“É penoso admitir que, ainda hoje, há muitos, independentemente da função exercida ou do cargo ocupado, que não possuem a mínima consciência prática acerca dos atos que constituem violência de gênero e do dever de não os praticar e de os combater”, avalia.
Além disso, a senadora espera contribuir com a transformação da cultura e dos costumes discriminatórios de órgãos e entidades públicas, promovendo o ingresso de futuros agentes públicos mais conscientes.
“Essa iniciativa contribuirá para a promoção da igualdade de gênero e para a diminuição de práticas condenáveis contra as mulheres e outras vítimas da violência de gênero em espaços públicos de conhecimento e de poder”, conclui Augusta.
Como a relatora do texto, senadora Jussara Lima (PSD-PI) fez ajustes à proposta original, a CDH ainda fará uma nova votação antes de o projeto seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
