Alessandro Dantas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou nesta quarta-feira (8/10) a discussão de uma das prioridades do governo Lula para este ano: a redução da jornada de trabalho, sem diminuição de salários.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) realizou a leitura do relatório favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 148/2015) apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Segundo a proposta, a duração do trabalho não será superior a 8 horas diárias e 36 semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Redução da jornada de trabalho: um caminho para o desenvolvimento e bem-estar social, por Paulo Paim
Para garantir uma transição gradual, o texto fixa a implementação do novo limite de forma gradativa, estabelecendo que, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte ao do exercício em que for aprovada a emenda constitucional, a jornada de trabalho não poderá ser superior a 40 horas semanais.
Essa carga semanal será reduzida gradativamente em uma hora por ano até o limite mínimo de 36 horas, não podendo a jornada de trabalho ser superior a 44 horas semanais até a implementação da norma.
“Esse movimento internacional encontrou eco no Brasil, onde a luta pela redução da jornada de trabalho começou com a industrialização, por volta de 1900, impulsionada por operários imigrantes europeus que trouxeram ideologias de transformação social. Nesse período, as condições eram precárias, com jornadas de 12 a 16 horas diárias para adultos, mulheres e crianças. Portanto, a sanha exploradora não tem limite com relação a gênero e idade”, argumentou Rogério.
Mito de que redução da jornada gera desemprego foi derrubado pela própria história, argumenta Paim
Décadas após a previsão das oito horas diárias na Consolidação das Leis do Trabalho, lembrou Rogério Carvalho, a questão da jornada voltou ao centro do debate político durante a Assembleia Nacional Constituinte.
“Os deputados constituintes Paulo Paim e Luiz Inácio Lula da Silva lideraram a luta pela aprovação de emenda que estabeleceria jornada de 40 horas semanais, inaugurando uma nova etapa na reivindicação por melhores condições laborais”, pontuou.
Rogério Carvalho ainda enfatizou que as manifestações contrárias à jornada 6×1 ganharam força nas redes sociais, culminando na criação do Movimento Vida Além do Trabalho para assegurar equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. “Sob esse prisma, a jornada 6×1 é criticada por aumentar riscos de acidentes devido ao cansaço, por diminuir a qualidade do trabalho e por causar danos à saúde, prejudicando o bem-estar geral dos trabalhadores”, elencou o senador.
O autor do projeto, senador Paulo Paim, destacou que a cada período de aproximadamente 40 anos o tema da redução da jornada de trabalho ganha corpo na sociedade. E, para ele, essa é uma nova oportunidade para que o Brasil atualize e modernize esse aspecto da legislação trabalhista.
“Pode ser exemplo, ou coincidência, que em torno de 40 em 40 anos, vamos mudar [a legislação] como vamos mudar agora. Mudamos lá atrás, mudamos na [Assembleia] Constituinte e, agora, estamos com o palco iluminado, brilhando e fazendo com que o povo brasileiro diga: ‘chegou a nossa hora’”, disse o senador Paulo Paim.
Debates
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) determinou que o colegiado realize as audiências públicas para tratar do tema todas as terças-feiras às 9h.
