Alessandro Dantas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, destacou em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (12/11), seu compromisso com a atuação institucional e técnica do Ministério Público Federal, reafirmando o respeito à separação entre os Poderes e a rejeição a interferências políticas. O nome do procurador, indicado para a recondução ao cargo, foi aprovado pelo colegiado e segue para votação em plenário.
Gonet ressaltou que o órgão se orienta pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos fundamentais, sem buscar “aplausos transitórios ou exposição midiática”.
Entre janeiro de 2024 e julho de 2025, a PGR se manifestou em 8.969 processos e participou de investigações sobre crimes contra o Estado democrático, fraudes no INSS e atos de ex-ministros do governo atual. No caso dos atos antidemocráticos, 568 investigados firmaram acordos de não persecução penal, 715 foram condenados e 12 absolvidos, a maioria a pedido do próprio MPF.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), elogiou a condução técnica do procurador-geral diante das provas que envolvem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nas tentativas de golpe de 8 de janeiro. Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que o negacionismo e o revisionismo sobre o episódio “repetem a lógica autoritária de 1964”.
“Dizer que o 8 de janeiro foi uma mera movimentação de pessoas desorientadas? Não! Essas pessoas ficaram meses amotinados, insuflados ao lado dos quartéis. Não dá para negar que houve uma construção de que as eleições eram ilegítimas. Acabar com as instituições democráticas é uma forma de estabelecer o jugo a partir da força. E ali foi uma demonstração de força para se autodeclararem dirigentes do país. Isso foi uma tentativa de golpe. Portanto, a maioria do Senado tem discernimento e sabe o papel que o senhor cumpriu no exercício da função”, afirmou o senador.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo Lula no Congresso, destacou que a tentativa de revisionismo histórico e de negar a realidade, como a tentativa de golpe orquestrada por Bolsonaro, é condizente com a trajetória dos aliados do ex-presidente.
“São saudosos do que foi o Golpe de 64. Tristes tempos esses que precisamos viver o óbvio. O Brasil viveu entre 1964 e 1985 um regime de exceção. Teve um movimento de anistia em 1979 e nada tem a ver com o que querem hoje. E o negacionismo deles insiste em negar a Constituição. O 8 de janeiro não foi um raio de sol durante a trovoada. Foi o epílogo da tempestade que se avizinhava. A consecução de um processo liderado pelo então presidente que insuflava seus seguidores contra a democracia brasileira”, enfatizou.
Atuação técnica e institucional
Gonet ressaltou que a PGR não criminaliza a política e atua “sem as cores das bandeiras partidárias”. Citou acordos de grande impacto, como a repactuação do caso Mariana e o ressarcimento de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Também destacou a criação de unidades especializadas no combate a organizações criminosas, tráfico de pessoas, crimes cibernéticos e lavagem de dinheiro, mencionando operação recente, em parceria com autoridades da Irlanda, que desarticulou uma rede internacional com atuação em 14 países.
Ao encerrar, reafirmou o compromisso de conduzir a instituição “com estrito respeito ao regime constitucional e legal que a define como essencial à República”.
Contarato critica parecer sobre lei de gênero
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) questionou o parecer da PGR que considerou constitucional uma lei do Espírito Santo que permite aos pais vetar a participação dos filhos em atividades pedagógicas sobre gênero.
Gonet respondeu que a norma “não proíbe o debate”, mas apenas garante aos pais o direito de decidir sobre a participação dos filhos. Para Contarato, porém, a medida fere a liberdade de cátedra e restringe discussões sobre igualdade de gênero, diversidade e direitos humanos nas escolas.
“Se essa lei não é inconstitucional, eu não sei o que é inconstitucionalidade”, afirmou o parlamentar, ao criticar o posicionamento do Ministério Público.
Indicações ao STM
Também foram sabatinados, na mesma oportunidade, o general Anisio David de Oliveira Junior e o general Flavio Lancia Barbosa. Ambos indicados para o Superior Tribunal Militar (STM). Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo Lula no Senado, apresentou relatório favorável à indicação do general Flavio Lancia Barbosa.
“A trajetória do general Flavio recomenda a indicação feita, e eu, no relatório, atestei isto: a sua formação, o seu caráter, a sua trajetória e, portanto, a sua condição de assumir um poder tão importante como ser membro do Superior Tribunal Militar”, declarou o senador.
