Alessandro Dantas
Senador Beto Faro, durante reunião sobre a MP do Seguro Defeso
A Comissão Mista que analisa a medida provisória 1.323/2025 realizou mais uma audiência pública para debater as novas regras de concessão do seguro-defeso, desta vez para ouvir representantes dos trabalhadores. Relator da proposta, o senador Beto Faro (PT-PA) lembrou os desafios logísticos dos pescadores artesanais na Amazônia.
O parlamentar afirma que, embora o combate a fraudes seja essencial para a garantir os recursos para o pagamento do benefício, as novas exigências de biometria e o cruzamento de dados com o CadÚnico não podem se tornar barreiras burocráticas que excluam os trabalhadores mais vulneráveis e isolados.
“Vamos buscar o equilíbrio entre o combate às fraudes e o exercício de um direito pelos pescadores”, disse o senador, salientando que trabalha para construir o diálogo entre o governo e os representantes dos trabalhadores. O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo mensal pago pelo Governo Federal ao pescador artesanal que fica proibido de trabalhar durante o período de defeso (reprodução das espécies).
Beto Faro pontuou que a realidade do pescador no interior do Pará e de outros estados do Norte exige uma implementação sensível da tecnologia. Ele argumentou que muitos profissionais não possuem acesso fácil a postos de atendimento para a coleta biométrica, o que poderia gerar suspensões injustas do benefício durante os períodos de proibição da pesca. O senador defendeu que o governo federal estabeleça parcerias com municípios e colônias de pescadores para levar a estrutura de regularização até as comunidades, garantindo que a modernização do sistema sirva para proteger o recurso e não para punir quem vive da atividade.
Participaram da audiência pública representantes de pescadores artesanais do Pará, Amazonas, Amapá, Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina.
