Alessandro Dantas
Paulo Paim elaborou texto para proteger idosos em operações de crédito
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou texto do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece medidas rigorosas para proteger pessoas idosas contra abusos e fraudes em contratos de empréstimos e créditos consignados. Paim unificou propostas que visam combater o assédio comercial e garantir que o idoso compreenda plenamente as obrigações financeiras que está assumindo, evitando o superendividamento dessa parcela da população.
“O objetivo é conciliar a condição de eventual vulnerabilidade da pessoa idosa às suas capacidades e direitos, regulando a contratação do crédito, mas não proibindo”, explicou Paim.
A principal mudança introduzida pelo projeto é a proibição de que contratos de crédito com idosos sejam firmados exclusivamente por meio eletrônico, telefônico ou telemático. A partir de agora, para que o contrato tenha validade jurídica e não seja considerado nulo, ele deverá obrigatoriamente ser assinado de forma física pelo contratante. Além disso, as instituições financeiras ficam proibidas de realizar qualquer atividade de telemarketing ou oferta comercial direcionada a idosos que envolva a contratação de empréstimos, a menos que haja uma solicitação explícita por parte do cliente.
O projeto também altera o Código de Defesa do Consumidor para tipificar como prática abusiva a contratação de crédito com idosos sem a devida assinatura física ou o aproveitamento da idade e vulnerabilidade para impor produtos financeiros. No caso específico do crédito consignado, o banco deverá fornecer, antes da assinatura, informações detalhadas sobre o custo efetivo total, as taxas de juros mensais e anuais, e o montante total que será pago ao final do contrato. Com a aprovação na CDH, a proposta segue para análise da Comissão de Fiscalização e Controle e, posteriormente, para a Comissão de Assuntos Econômicos.
