Comissão de Educação do Senado avançou no debate do Plano Nacional de Educação

Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado deu um passo decisivo na tramitação do Projeto de Lei nº 2614/2024, que estabelece o novo Plano Nacional de Educação (PNE) para os próximos dez anos. Sob a relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o debate avançou com a apresentação de parecer favorável que consolida as diretrizes para as políticas educacionais brasileiras no período, priorizando a erradicação de desigualdades educacionais.

“Teremos um PNE robusto, abrangente, inovador e alinhado à Constituição, e temos desafios para materializar sua implementação, mas agora com novas institucionalidades, um modelo de financiamento mais robusto, mais coordenação federativa e monitoramento consistente”, afirmou a senadora.

O relatório da senadora Teresa Leitão destaca que o novo PNE é resultado de ampla discussão na sociedade civil, na Câmara dos Deputados e em audiências públicas realizadas no próprio Senado. Tecnicamente, a relatora optou por acatar apenas emendas de redação, preservando o mérito do texto vindo da Câmara. A escolha evita que o projeto retorne para uma nova rodada de votação pelos deputados, o que poderia inviabilizar sua aprovação ainda este ano.

“O Plano consolida o que nossa sociedade vem acumulando e pactuando, inclusive no Parlamento: compromisso com a equidade, que permeia todo o plano, com a inclusão, com a qualidade social, intersetorialidade, educação, cultura, saúde, assistência social”, disse a senadora.

O texto foca em resultados qualitativos e quantitativos que buscam reestruturar o ensino desde a base. Entre os pontos de destaque, prevê a expansão das matrículas em tempo integral na educação básica e a ampliação das vagas em cursos técnicos de nível médio, visando atingir 50% dos estudantes dessa etapa. O texto propõe que, até o quinto ano de vigência, pelo menos metade das escolas públicas atendam, em tempo integral, 35% dos estudantes, chegando a 65% das escolas e 50% dos estudantes ao final do decênio.

Além disso, o projeto estabelece parâmetros rigorosos para a formação e valorização dos profissionais do magistério. Conforme o texto, todos os docentes, ao final do decênio, deverão possuir formação específica de nível superior, com rendimento médio equiparado ao de outras ocupações com escolaridade equivalente. Também estabelecem a exigência de planos de carreira com referência no piso salarial nacional e limite máximo de dois terços da carga horária para atividades de interação com os educandos.

A proposta projeta metas ambiciosas, como a elevação do investimento público em educação para 7,5% do PIB e a universalização do atendimento escolar para a faixa de 6 a 17 anos.

Com a convergência das lideranças em torno do relatório de Teresa Leitão, a expectativa é que o novo PNE — que permite revisões de rota a cada dois anos para ajustes conforme a realidade das redes públicas — siga para as próximas etapas de votação.

Durante o debate, o senador Fabiano Contarato (PT-ES), que é autor de projeto que isenta de Imposto de Renda professores que ganham até R$ 10 mil, disse que o país precisa enfrentar o debate sobre a valorização dos profissionais de educação.

“Sempre que é para direito de trabalhador, a gente põe obstáculo. Agora, para taxar bets, banqueiros, bilionários, a gente não faz. Agora, se é para direito de trabalhador, a gente coloca dificuldade”. lamentou.  Contarato apoiou a aprovação do PNE e apresentou dados sobre a educação básica brasileira: 83% das escolas não têm laboratório de ciências; 73% não têm biblioteca; 73% não têm acessibilidade, nem têm quadra poliesportiva. “Aí eu vejo, às vezes, os meus colegas falando em meritocracia. Meritocracia para quem? Seja um professor e vai para uma escola pública”, afirmou.