Valter Campanato / Agência Brasil
Fim da jornada 6x1 é luta do Governo e da sociedade
O presidente Lula enviou ao Congresso o projeto que reduz a carga horária semanal do trabalhador extinguindo a jornada 6×1, pela qual o trabalhador só tem um dia de descanso a cada sete. A expectativa é liberar gerar empregos e melhorar o bem-estar da população, inclusive com efeitos positivos para a saúde das famílias.
“Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário. A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, afirmou o presidente Lula.
O projeto foi enviado pelo presidente com urgência constitucional, o que significa que terá que ser votado em no máximo 45 dias por cada casa do Congresso Nacional, sob pena de trancar as pautas legislativas. A discussão tem início na Câmara dos Deputados, onde será indicado um relator. O parecer dele será submetido às comissões da Casa e, posteriormente ao Plenário.
Sendo aprovado, o projeto seguirá para o Senado, onde o processo ser dará de modo semelhante – indicação de relator, votação em comissões e no Plenário – também no prazo máximo de 45 dias. O texto final, depois de aprovado, será enviado para a sanção do presidente Lula, que poderá apoiá-lo na integrar ou vetar trechos, se considerar que alguma alteração desvirtue a iniciativa.
Os senadores petistas manifestaram otimismo com a tramitação do projeto e já se dizem prontos para defendê-lo. “Agora é para valer. O Brasil está pronto para esse debate”, disse a líder do PT na Casa, Teresa Leitão (PE). Ela vê na proposta um passo importante par superação de desigualdades no Brasil.
“O principal ponto é que temos um modelo cruel, que adoece, esgota e limita a qualidade de vida dos trabalhadores, especialmente das trabalhadoras, inseridas em um contexto de dupla e, muitas vezes, tripla jornada. Para nós, mulheres, será um importante passo para avançarmos com menos desigualdade”, acrescentou.
“É a hora da verdade: o Congresso precisa ter coragem e escolher de que lado está. O Brasil precisa e vai avançar com mais essa conquista histórica dos trabalhadores”, prevê o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a iniciativa do presidente Lula vai além da organização do trabalho e da economia, mas diz respeito também à sociedade que queremos ser: “uma sociedade que esgota seus trabalhadores até o limite, ou uma sociedade que reconhece que o trabalho deve servir à vida, e não o contrário”. O senador previu um duro embate com a direita que, como sempre ocorre quando se propõem benefícios aos trabalhadores, apresentará argumentos econômicos falaciosos. Foi assim quando se discutiu a jornada de 8 horas, o descanso semanal remunerado e o 13º salário, por exemplo.
“O que o presidente Lula propõe não é apenas uma medida de justiça social. É também uma medida de inteligência econômica. Aprovar este projeto é afirmar que o Brasil valoriza seu povo. É reconhecer que o trabalho é essencial, mas que a vida é maior. É estar, enfim, do lado certo da História”, acrescentou.
Também autor de proposta de redução da jornada de trabalho, o senador Paulo Paim (PT-RS), manifestou apoio à iniciativa do governo. “Esperamos que a Câmara aprove, com a máxima urgência, o projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula. Os trabalhadores aguardam há décadas por essa mudança: mais saúde, mais qualificação, mais empregos, mais tempo com a família e mais descanso”, disse.
O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a mobilização da sociedade pela aprovação da proposta. “Como líder do governo e brasileiro, vou lutar e trabalhar para dar mais essa vitória ao povo. Essa luta sempre será nossa! Vamos juntos, contamos com o apoio de cada um de vocês”.
A senadora Eliziane Gama (PT-MA) frisou a importância da redução da jornada de trabalho ter que se dar sem perda salarial, o que garante dignidade ao trabalhador. “O presidente Lula enviou ao Congresso, em regime de urgência, o projeto que acaba com a escala 6×1 e fixa jornada de 40h sem redução salarial. Esse avanço garantirá qualidade de vida, tempo com a família e dignidade para quem trabalha”, afirmou.
Leia abaixo os principais pontos da proposta do Governo.
- Fim da Escala 6×1
- Redução da jornada semanal, que passa de 44 para 40 horas semanais.
- Manutenção dos salários.
- Dois dias de descanso remunerado pelo menos.
- A mudança vale para contratos atuais e futuros, incluindo categorias com escalas especiais e regimes diferenciados.
