Alessandro Dantas
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado rejeitou nesta terça-feira (12/5) as mudanças promovidas pela Câmara ao PL 1990/2024. De autoria da senadora Janaína Farias (PT-CE), o texto institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado e retornou após emenda apresentada na Câmara dos Deputados.
O projeto define quatro objetivos principais para a política a ser criada: incentivar a recuperação de áreas degradadas da Caatinga, ampliar a produção sustentável de alimentos na região, contribuir para a segurança hídrica e estimular a bioeconomia.
Para alcançar esses objetivos estão previstas a capacitação de recursos humanos, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a elaboração de planos de ação para prevenção ao desmatamento, o combate à desertificação e a recuperação da vegetação nativa, além do estímulo à adaptação a mudanças climáticas.
Entre os princípios estabelecidos pela política, destacam-se a sustentabilidade ambiental, a participação e o engajamento social, a conservação da biodiversidade e a integração de políticas setoriais. O texto também prevê a agregação do conhecimento científico e tradicional, a educação ambiental e a capacitação, bem como a avaliação contínua do progresso da recuperação vegetal e a cooperação entre os diferentes níveis de governo.
A modificação aprovada pelos deputados autorizava o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. A mudança fez com que a proposta retornasse ao Senado para nova análise.
Em seu relatório, a senadora Leila Barros (PDT-DF) lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tem adotado o entendimento pela inconstitucionalidade de proposições de caráter meramente autorizativo, já que a competência para a criação de fundos é do Poder Executivo. O mesmo entendimento tem sido adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Além dos problemas de violação de regras constitucionais, a criação de fundos como o proposto pode aumentar o grau de vinculação das receitas e contribuir para o engessamento das despesas públicas”, argumenta a senadora.
Comissão aprova política nacional para recuperação da Caatinga
Diretrizes
O projeto, anteriormente aprovado pelos senadores, define como diretrizes da política de recuperação da Caatinga a promoção da atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais, e o incentivo a atividades extrativistas, agropecuárias e florestais sustentáveis na região.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora à época da aprovação na CMA, ressaltou que a nova política deve estar em consonância com o Código Florestal. Ela também enfatizou que a proposição ainda pode ser aprimorada e sugeriu a formação de uma “clara conexão entre a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga e os planos de ação e recuperação, tanto nacionais quanto estaduais, já existentes para o bioma”.
