Alessandro Dantas
Financiamento da educação, valorização do magistério, responsabilidade fiscal e aplicação de recursos públicos estiveram em debate nesta quinta-feira (14/5) na comissão mista que analisa a MP 1.334/2026, sobre o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública. A audiência reuniu representantes do governo federal, gestores estaduais e municipais e entidades da área educacional para discutir os impactos da medida.
A discussão foi presidida pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), vice-presidente do colegiado, que argumentou que a MP, ao prever novas formas de atualização do piso, cumpre um papel importante para superar o excesso de demandas judiciais sobre o tema.
“É uma tentativa de superação de tanto desrespeito à Lei do Piso que existe. [E de] instituir um modo de atualização que seja plausível de ser cumprido, aumentando inclusive o rigor para o cumprimento”, apontou a senadora.
Segundo Gregório Durlo Grisa, representante do Ministério da Educação, a MP tem dois grandes objetivos: atualizar a Lei do Piso para pacificar o tema, gerando mais segurança jurídica e garantindo o cumprimento pelos entes federativos, e criar uma nova fórmula do cálculo da atualização do piso.
‘Salvaguardas’
A secretária de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Guelda Cristina de Oliveira Andrade, explicou que a MP atende à necessidade de revisão do critério de atualização do piso, que era vinculado exclusivamente ao crescimento do Valor-Aluno do Fundeb (Vaaf). Segundo ela, o método anterior passou a sofrer limitações estruturais após mudanças do novo Fundeb, principalmente com a redistribuição de recursos para a expansão das matrículas de tempo integral, gerando risco de gerar reajustes nulos ou inferiores à inflação.
“A medida provisória estabelece um novo mecanismo de atualização que combina dois elementos fundamentais: a reposição inflacionária, a partir do INPC, e o ganho real vinculado à média da variação das receitas do Vaaf dos últimos cinco anos. Essa fórmula representa um avanço importante, porque cria um equilíbrio entre valorização profissional e sustentabilidade financeira dos entes federados”, explicou.
Ela argumentou também que a MP estabelece “duas salvaguardas fundamentais”: o reajuste nunca pode ficar abaixo da inflação e não poderá ultrapassar o crescimento nominal das receitas do Fundeb. Guelda explicou que isso cria proteção para os trabalhadores da educação e também segurança fiscal para os estados e municípios.
Para Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a MP garante a estabilidade e planejamento orçamentário para que os municípios consigam cumprir o que está previsto. Ele aponta que uma política de piso superestimada que garanta ganhos em faixas muito altas não seria sustentável.
“Ela garante o processo de valorização do profissional de educação, que está lá no nosso Plano Municipal de Educação. Ela permite caminhar com ganhos reais, […] porque é inadmissível o fato de que os professores tenham, ainda hoje, a menor média salarial entre os profissionais com curso superior”, declarou.
Previsibilidade orçamentária
O representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Manoel Vicente da Silva Calazans, destacou a importância de se discutir o modelo de financiamento da educação. Segundo ele, diferente do que ocorre atualmente, com oscilações bruscas de percentual de reajuste a cada ano, é preciso haver previsibilidade, conforme proposto na MP, para que municípios tenham segurança orçamentária.
“Os estados e os municípios não conseguem ter uma tranquilidade na organização das suas contas, um planejamento com tanta oscilação nos valores. Então, é necessária uma métrica e uma lógica que dê conta dessa previsibilidade, porque a gente precisa ter planejamento, a gente precisa ter todas as condições de manter a saúde fiscal dos nossos estados e municípios”, apontou.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator-revisor da comissão, defendeu a aprovação da MP, que a seu ver dá mais previsibilidade aos reajustes do piso salarial do magistério. O parlamentar destacou que a MP garante, no mínimo, a reposição inflacionária.
“O trabalhador não pode ter o piso diminuído a cada ano porque não se cumpre a inflação. Portanto, cumprir a inflação […] é o básico”, afirmou.
Dinheiro da educação
A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG) afirmou que a discussão sobre o tema se trata de um “comando” da própria Constituição. Ela criticou o que classificou como desvio de recursos da educação pública para iniciativas privadas e defendeu a MP 1.334/2026 como forma de fortalecer a política de valorização dos profissionais da educação.
Segundo ela, verbas do Fundeb têm sido usadas em contratos com organizações sociais, fundos de investimento e materiais didáticos paralelos ao Programa Nacional do Livro Didático. A parlamentar citou o leilão de 95 escolas estaduais em Minas Gerais e afirmou que um fundo de investimento receberá recursos públicos pela gestão das unidades.
“Estamos fazendo uma disputa de orçamento. Para onde vai o dinheiro da educação?”, questionou.
Com informações da Agência Senado
