A Comissão de Educação (CE) do Senado promoveu, nesta quinta-feira (21/5), audiência pública para discutir os impactos da militarização da gestão escolar no país. O debate, solicitado pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PE), reuniu especialistas, representantes de trabalhadores da educação e estudantes, que apontaram problemas pedagógicos, sociais e jurídicos relacionados ao modelo das escolas cívico-militares, impulsionado no governo anterior e posteriormente descontinuado pelo governo Lula.
Durante a audiência, os participantes defenderam o fortalecimento da gestão democrática nas escolas públicas e cobraram avaliações mais rigorosas sobre os impactos pedagógicos, sociais e financeiros do modelo cívico-militar no país.
Ao abrir a audiência, Teresa Leitão afirmou que o modelo ganhou força durante a gestão passada e segue sendo mantido por governos estaduais e municipais, apesar da suspensão do programa nacional pelo Ministério da Educação. Segundo ela, a continuidade das escolas cívico-militares tem provocado “confusão e polêmicas” nas redes de ensino.
“Essas escolas têm se revelado um espaço de tensão e polêmicas, não um espaço de aprendizagens e prazer pelo ensino e pela educação”, declarou.
A senadora também citou manifestação do presidente Lula durante a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), quando defendeu uma escola pública “democrática, acolhedora e construída com diálogo, participação e valorização dos profissionais”.
Teresa Leitão ressaltou ainda que pesquisadores e organizações da sociedade civil questionam a ausência de evidências concretas de melhora consistente na aprendizagem em escolas militarizadas. Segundo ela, a educação pública deve priorizar a formação crítica dos estudantes.
“À escola compete a formação de pessoas críticas, não apenas disciplinadas, servis”, afirmou.
O professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Salomão Barros Ximenes, classificou a militarização das escolas como incompatível com a Constituição Federal e com a legislação educacional brasileira.
“A Constituição veio para romper a lógica da ditadura cívico-militar. E o que essa lógica faz é repor propostas político-pedagógicas daquele período”, argumentou.
Segundo o pesquisador, nenhuma das principais leis educacionais aprovadas pelo Congresso, incluindo o Plano Nacional de Educação, prevê a adoção da militarização como política pública para a educação básica, tornando o modelo ilegal.
A assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cleo Manhas, afirmou que o modelo restringe a diversidade e a livre manifestação dos estudantes.
“A inclusão acontece quando se aprende com as diferenças, não com as igualdades. Uma das coisas que são cerceadas nessas escolas são as diferenças e todas as formas de manifestação das crianças e adolescentes”, disse.
Já a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Fátima Aparecida da Silva, afirmou que a escola deve ser um espaço de formação crítica e convivência democrática.
“Nosso conceito de educação jamais será para obedecer ou acomodar. A escola é espaço dos saberes, da aprendizagem da juventude e também de viver a rebeldia”, declarou.
Representando os estudantes, a presidenta da União dos Estudantes Secundaristas do Distrito Federal, Letícia Resende, criticou o ambiente disciplinar das escolas militarizadas e afirmou que há relatos de evasão escolar e denúncias de assédio.
“Os estudantes não defendem a cívico-militarização. É um espaço de reprimenda, onde os estudantes evadem das escolas”, afirmou.
