Alessandro Dantas
Beto Faro apresentou relatório sobre projeto que trata de multas ambientais
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou projeto que regulamenta a conversão de multas ambientais simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente no âmbito federal. O projeto, que contou com parecer favorável e substitutivo do senador Beto Faro (PT-PA), resolve um problema histórico de inadimplência e reverte sanções em benefícios reais para a natureza.
Atualmente, a eficiência na arrecadação dessas penalidades é um gargalo para a proteção climática. Conforme apontou Beto Faro em seu relatório, no caso do Ibama, apenas um terço das multas aplicadas é efetivamente pago. “Nesse cenário, a conversão das multas em serviços ambientais se mostra uma alternativa eficaz para incentivar o pagamento, evitar disputas judiciais e promover a recuperação ambiental”, defendeu o senador Beto Faro.
O texto do senador petista ampliou as hipóteses em que os infratores não poderão ter o direito de converter suas multas, ficando terminantemente proibida a concessão do benefício da conversão de multas ambientais nos seguintes casos: se constatados indícios de que o infrator explore trabalho infantil; quando o empregador houver submetido trabalhadores a condições análogas às de escravo; se da infração ambiental decorrer morte humana; e se a infração houver sido praticada mediante abuso, maus-tratos ou métodos cruéis no manejo de animais.
O autuado poderá requerer a conversão do valor consolidado da multa, podendo obter um desconto de até 50%. O valor restante será integralmente revertido em projetos estruturados, de recuperação de ecossistemas degradados, defesa da fauna e flora, e melhoria na infraestrutura de prevenção de incêndios florestais. Com a aprovação na Comissão de Meio Ambiente em caráter terminativo, o texto segue para votação pelo Plenário.
