O volume de recursos chega a R$ 3,96 bilhões |
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) a Medida Provisória 611/2013, que concede crédito extraordinário de R$ 3,96 bilhões aos ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Comunicações. A maior parte do dinheiro será aplicada em medidas de socorro e amparo às populações atingidas pela longa estiagem que castiga o Semiárido brasileiro. O texto aprovado segue para o Senado.
Do montante, R$ 1,78 bilhão será destinado ao Ministério da Integração Nacional. O recurso subsidiará o pagamento do adicional do Auxílio Emergencial Financeiro, para agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos.
As ações incluem ainda compra de alimentos, distribuição de cestas básicas, promoção do abastecimento de água para consumo; perfuração e recuperação de poços e construção de pequenos sistemas de abastecimento de água, além da recuperação de infraestrutura.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário receberá R$ 1,86 bilhão, para pagar parcelas do seguro Garantia-Safra a famílias de agricultores participantes do programa. O crédito viabilizará também a aquisição de máquinas e equipamentos para a melhoria da infraestrutura de cerca de 4,8 mil municípios localizados em áreas rurais.
Os adicionais do auxílio emergencial e desse tipo de garantia aos agricultores familiares constam da MP 610/2013. Outras duas medidas (587/2012 e 603/2013) já tinham concedido adicionais desses benefícios.
Outros R$ 277,9 milhões serão enviados ao Ministério da Defesa, para financiar, no âmbito do Comando do Exército, a compra de equipamentos e viaturas para distribuição e tratamento de água, prospecção e perfuração de poços artesianos.
Os recursos de R$ 41 milhões que seriam liberados para o Ministério das Comunicações, para investir em infraestrutura de telecomunicações e de tecnologia da informação para as Copas da Confederações e do Mundo, conforme critérios acordados à época da candidatura do Brasil ao evento, foram cancelados.
Com Agência Câmara
Leia mais:
Pinheiro: Plano Safra irá promover desenvolvimento regional
Congresso acerta renegociação de dívidas de produtores rurais
