Alessandro Dantas
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7/7) proposta relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) que aumenta as penas para diversos crimes sexuais contra crianças, inclusive nos casos em que é utilizada a inteligência artificial.
A pena atual para quem adquire, possui ou armazena material com violência sexual é de 1 a 4 anos de reclusão e multa. O projeto, que segue para sanção presidencial, aumenta essa punição para 3 a 6 anos de reclusão e multa.
A proposta ainda autoriza a chamada ronda virtual, a ser feita por órgãos investigativos para coletar arquivos em ambientes digitais públicos, desde que relacionados a crimes de violência sexual contra menores, sem ordem judicial prévia.
Em 2022, a Polícia Federal realizou 447 operações para investigar a produção, distribuição e armazenamento de materiais contendo violência sexual contra criança ou adolescente resultando na prisão de 313 pessoas, o que representou aumento de 72% em relação ao ano anterior. Em 2024, foram realizadas 1.003 operações, resultando em 367 prisões em flagrante.
Já em 2025, a PF realizou 1.132 operações policiais contra crimes cibernéticos relacionados a abuso sexual contra crianças e adolescentes, envolvendo produção, armazenamento e compartilhamento de material ilegal.
Entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil, representando um aumento de 18,9% em relação ao mesmo período de 2024, conforme dados da Safernet Brasil.
“As estatísticas indicam que as penas atualmente previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente não têm sido suficientes para prevenir os delitos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, especialmente vulneráveis no ambiente digital”, explicou Contarato.
