Extinção legal da taxa das blusinhas fica cada vez mais próxima

Agência Senado

Instalada nesta sexta-feira (28) no Senado, a Comissão Mista da Medida Provisória 1.357/2026 – que zerou a cobrança federal de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 feitas em plataformas digitais, como Shopee e AliExpress – fez avançar a análise do Congresso para acabar de vez com o tributo.

Em vigor desde 12 de maio, quando foi assinada pelo presidente Lula, a MP precisa ser aprovada pelos parlamentares para não perder a validade e virar lei. A taxação foi incluída por lei em votação no Congresso  em 2024 devido à pressão de empresários do varejo brasileiro, que apontavam concorrência desleal dos produtos chineses ao chegar no país com valores muito baixos.  

De acordo com o senador Humberto Costa (PT-PE), a tentativa de barrar importações ilegais no país levou à criação do tributo.

“Lá em 2024, a ideia era impedir que uma enxurrada de importações entrasse ilegalmente no Brasil, burlando a nossa legislação. Havia empresas, por exemplo, que se disfarçavam de pessoa física para fazer compras no exterior sem pagar imposto. Durante esses dois anos, o governo se estruturou para combater as fraudes, a Receita Federal retomou o controle das importações e, em razão disso, a taxa das blusinhas perdeu o sentido. É por isso que o presidente Lula resolveu acabar com ela e nós vamos votar a sua extinção no Congresso Nacional”, contextualizou o senador.

Humberto ponderou sobre o fim da taxa e a consequente volta da isenção para compras até US$ 50, além de avaliar alguns cenários comerciais específicos.

“A manutenção dessa taxa de 20% só prejudicaria as pessoas que querem fazer pequenas compras a preços melhores, comprar uma blusa, uma bijuteria, um jogo de chaves de fenda, enfim, pagando impostos sobre elas. Mas é claro que isso gera uma preocupação no setor produtivo nacional. Nem todas as compras são confecções, como sugere o nome que a taxação ganhou devido a um dos produtos mais adquiridos e que foi destacado nos protestos feitos por consumidores e influenciadores nas redes sociais à época. Há dados que mostram que somente metade das compras é de itens dessa natureza. Outro ponto importante: nas plataformas de compra, mais de um terço do que é adquirido vem do próprio Brasil. Ou seja, muita coisa da Shopee, da Shein que o consumidor compra não vem de fora, mas é produzida aqui mesmo no país. Mas é importante tranquilizar o setor têxtil brasileiro no sentido de que o nosso governo está atento para evitar qualquer prejuízo”, explicou o senador ao ressaltar que ele mesmo esteve com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, para discutir medidas compensatórias e, especialmente, a suspensão de algumas taxas antidumping.

Previsão
Eleito por meio de acordo de lideranças partidárias para a presidência da comissão mista, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) designou a senadora Leila Barros (PDT-DF) como relatora, que prometeu agilidade na apresentação do parecer à medida provisória. Segundo ela, mais de cem emendas já foram apresentadas e serão analisadas até segunda-feira (31) para que na reunião da comissão, marcada para 16h, seu relatório seja votado e encaminhado para aprovação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado ainda durante a semana de esforço concentrado.