Move Brasil avança com aprovação de crédito para motociclistas profissionais

Rovena Rosa/Agência Brasil

Trabalhadores que dependem de veículos para garantir renda, entre eles motociclistas e profissionais do transporte por aplicativo, ficaram mais perto de ter acesso facilitado a financiamento para renovar seus veículos.Nesta sexta-feira (28), a comissão mista da Medida Provisória 1.366/2026 aprovou o relatório da deputada federal Amanda Gentil (PP-MA), com medidas voltadas a ampliar o crédito para motociclistas profissionais e outros trabalhadores do transporte.

A comissão analisou medidas do Move Brasil destinadas a ampliar o acesso ao financiamento para trabalhadores que utilizam veículos como instrumento de trabalho, entre eles entregadores e profissionais do transporte de passageiros.

Para o senador Beto Faro (PT-PA), a medida representa um avanço para trabalhadores que dependem diariamente da motocicleta para garantir renda e sustento às famílias.

“Para quem trabalha sobre duas rodas, a moto não é luxo: é instrumento de trabalho e de renda. Facilitar o acesso ao financiamento significa dar melhores condições para que entregadores, mototaxistas e outros profissionais possam renovar seus veículos, reduzir despesas e trabalhar com mais segurança. É uma política que reconhece a importância de quem vive do próprio trabalho e ajuda a colocar o crédito a serviço da classe trabalhadora”, afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que a política também alcança taxistas e motoristas de aplicativo. O texto aprovado mantém autorização para que a União destine até R$ 30 bilhões a linhas de financiamento para aquisição de veículos novos por profissionais do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de táxi.

“O Move Brasil responde a uma dificuldade concreta de taxistas e motoristas de aplicativo: renovar o veículo do qual depende o sustento de suas famílias. O governo do presidente Lula está destinando R$ 30 bilhões ao financiamento porque reconhece a importância desses trabalhadores e cria condições para ampliar seu acesso ao crédito”, afirmou Humberto.

Segundo o senador, a renovação dos veículos também pode reduzir custos e melhorar as condições de trabalho de quem depende deles para obter renda.

“Para quem passa o dia ao volante, um carro mais econômico e seguro pode significar menos despesas e melhores condições de trabalho. A iniciativa também estimula a indústria nacional e contribui para um transporte menos poluente. Fora isso, a possibilidade de condições diferenciadas para as mulheres, inclusive para financiar equipamentos de segurança, é outro ponto que merece destaque. Cabe ao Congresso apoiar essa medida e acompanhar sua execução para que os recursos cheguem, de fato, a quem precisa”, completou.

Crédito para quem vive do próprio trabalho

Presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), a comissão aprovou o relatório na forma de um projeto de lei de conversão.

O texto amplia as linhas financiadas pelo Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), que poderá oferecer crédito reembolsável para investimentos em infraestrutura, equipamentos e renovação da frota de serviços de transporte urbano individual de passageiros ou cargas, além do transporte escolar.

É nesse mecanismo que a proposta busca alcançar, entre outros profissionais, entregadores e trabalhadores que utilizam motocicletas no transporte de passageiros ou cargas.

Na justificativa da medida, o governo aponta que esses profissionais, em grande parte autônomos e com renda variável, enfrentam juros elevados, restrição de crédito e custos significativos com veículos, combustível e manutenção.

Segundo o relatório, a combinação entre crédito e mecanismos de garantia busca reduzir barreiras ao financiamento e favorecer a renovação por veículos mais eficientes, com potencial para reduzir custos dos trabalhadores e as emissões de poluentes.

O Fundo Garantidor de Operações (FGO) poderá cobrir até 100% do valor de cada financiamento feito com recursos do FIIS, observado o limite de 50% da carteira garantida de cada instituição financeira.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal poderão atuar como agentes financeiros e habilitar outras instituições públicas ou privadas, que assumirão os riscos das operações.

Após o acolhimento parcial de emendas, a versão final retirou a referência expressa às empresas de tecnologia financeira, mantendo, porém, a possibilidade de habilitação de outros agentes financeiros.

Até R$ 30 bilhões para novos veículos

Além das linhas do FIIS, o texto aprovado mantém a autorização para que a União destine, observadas a disponibilidade orçamentária e financeira, até R$ 30 bilhões a uma linha de financiamento para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social ou econômica.

Nessa linha específica, são beneficiados motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas. Para motoristas de aplicativo e taxistas, o financiamento fica limitado a um veículo por beneficiário; nas cooperativas, a um veículo por cooperado.

O Ministério da Fazenda será o gestor dos recursos e o BNDES, o agente financeiro, podendo habilitar outras instituições para oferecer os financiamentos.

O texto aprovado também ampliou o alcance das políticas de crédito para contemplar o transporte escolar por meio das linhas do FIIS e de outros mecanismos previstos no projeto de lei de conversão.

Mais segurança e atenção às mulheres

Ao todo, seis emendas foram acolhidas, integral ou parcialmente, no texto alternativo, com mudanças que reforçaram pontos como acessibilidade, transparência e acompanhamento das linhas do FIIS.

As linhas do FIIS poderão financiar, além dos veículos, despesas necessárias à aquisição, seguros, custos relacionados às garantias e adaptações destinadas a profissionais de transporte de passageiros com deficiência ou a táxis para transporte de pessoas em cadeiras de rodas. A possibilidade de financiar essas adaptações foi incorporada a partir de uma das emendas acolhidas parcialmente.

Também estão previstos itens de segurança destinados às profissionais mulheres. O Conselho Monetário Nacional poderá estabelecer condições diferenciadas de taxas, prazos e carência nas operações de financiamento para aquisição de veículos por mulheres.

Outras emendas reforçaram a transparência da política. Os agentes financeiros terão de divulgar dados sobre quantidade e valor das operações, taxas cobradas, custo efetivo total médio, perfil e distribuição territorial dos beneficiários, inadimplência, garantias acionadas, descontos concedidos e fabricantes e fornecedores habilitados.

O Comitê Gestor deverá encaminhar anualmente ao Congresso relatório sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais das linhas do FIIS.

Com a aprovação do relatório de Amanda Gentil, o texto passou a constituir o parecer da comissão mista. A proposta segue agora para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e precisa ser analisada até 9 de outubro para não perder a vigência.