Alessandro Dantas
Projeto de Randolfe garante recursos para conservação ambiental na Região Norte
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o Projeto de Lei nº 13/2024, de autoria do senador Randolfe Rodrigues, que determina a destinação mínima de 20% dos recursos da União decorrentes de royalties, participação especial e excedente em óleo para a preservação ambiental e desenvolvimento social na Amazônia. O projeto teve parecer favorável aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, senador Beto Faro (PT-PA).
A matéria foca no direcionamento de recursos provenientes da exploração de hidrocarbonetos para a conservação florestal, integração logística e proteção dos territórios de comunidades tradicionais afetadas pela atividade petroleira.
Em sua análise, o senador Beto Faro destacou a importância de circunscrever a aplicação desses recursos especificamente aos estados da Região Norte, onde a urgência socioambiental e a necessidade de investimentos estruturantes são mais acentuadas.
“Os estados da Região Norte carecem de recursos para a proteção da floresta e abrigam a grande maioria dos povos originários ocupantes da Floresta Amazônica. Além disso, é uma região parcialmente inexplorada, onde ainda subsistem povos não contatados”, argumentou o relator no parecer.
A proposta aprovada garante a concentração dos aportes financeiros nos estados do Norte, caracterizados por menores índices de desenvolvimento socioeconômico e maior vulnerabilidade socioambiental. O projeto deve passar ainda pelas Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE).
