Ricardo Stuckert
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (10/9) a nova lei que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Por tratar de compras de pequeno valor, a cobrança do tributo ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês permite que o Ministério da Fazenda reduza a alíquota do tributo, inclusive a zero, para remessas postais internacionais de até 50 dólares. Para valores superiores, até o limite de 3 mil dólares, a alíquota poderá ser reduzida dos atuais 60% para até 30%.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), participou da solenidade e destacou o alívio financeiro que a medida trará para as famílias brasileiras.
“O presidente Lula sancionou o fim da taxa das blusinhas. A medida reduz o custo das compras internacionais de até 50 dólares pela internet e representa um alívio no bolso de milhões de brasileiros e brasileiras. É menos impostos e mais economia”, disse.
Para proteger o comércio local, o texto aprovado pelos parlamentares ainda prevê que o governo defina limites de quantidade e frequência para compras com alíquota reduzida. Também estabelece que as plataformas digitais e os operadores logísticos adotem medidas para combater fraudes, valores declarados abaixo do real e divisão de remessas para evitar a tributação.
