EBC
MP põe fim ao flagelo social das bets
O presidente Lula anunciou nesta sexta-feira (25/09) Medida Provisória que determina a proibição total e o encerramento definitivo do funcionamento das plataformas de apostas online, as chamadas bets, em todo o território nacional. A iniciativa integra um pacote governamental de proteção social e financeira às famílias brasileiras, acompanhado pelo lançamento da terceira fase do programa Desenrola Brasil.
Ao anunciar a decisão, o presidente Lula enfatizou a gravidade do impacto social provocado pela proliferação dos jogos eletrônicos no país. “A sociedade ficou desprotegida. O país que sempre foi contra cassino, briga de galo, rinha, trouxe o cassino para dentro de casa. Regulamentamos. Criamos regras. Eliminamos mais de 65 mil sites ilegais. Restringimos o uso por beneficiários do Desenrola e do Bolsa Família. Criamos possibilidade de autoexclusão. Redes de proteção. Mas a verdade é que, na balança, os prejuízos para o povo são bem maiores que os ganhos econômicos. Não é brincadeira. É coisa muito séria. Não vamos permitir que empresas de apostas lucrem às custas da renda e da vida de famílias brasileiras. Fizemos o que tinha de ser feito: acabar com as bets”, afirmou o presidente.
A Medida Provisória estabelece um cronograma imediato para a interrupção das atividades e o resgate dos recursos pertencentes aos apostadores. A partir da publicação da norma, fica vedado o recebimento de novos aportes financeiros pelas plataformas. As empresas terão até as 23h59 da próxima segunda-feira, 5 de outubro, para remover completamente todas as campanhas de publicidade, propaganda e contratos de patrocínio, tanto em meios físicos quanto digitais. Os usuários poderão realizar a retirada voluntária do saldo disponível até essa mesma data e horário.
A partir de terça-feira, 6 de outubro, todos os sites e aplicativos de apostas serão retirados do ar. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão reportar aos bancos parceiros os saldos remanescentes vinculados a cada CPF. A devolução integral desses valores aos apostadores, intermediada pelas instituições financeiras, ocorrerá entre 9 e 14 de outubro. Caso haja algum impedimento operacional, a Caixa Econômica Federal fará o repasse aos cidadãos a partir do dia 14 de outubro.
Além do encerramento das plataformas, a medida contempla ações rigorosas de fiscalização e suporte à saúde pública. O Governo Federal proibirá qualquer transferência bancária destinada a apostas, atuará no bloqueio de contas utilizadas ilegalmente e promoverá a derrubada de páginas irregulares. As ações de fiscalização serão coordenadas por uma força-tarefa integrada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Federal, com o direcionamento dos recursos apreendidos para a área de segurança pública. Denúncias sobre irregularidades poderão ser registradas na plataforma Fala.BR, do governo federal.
Além disso, o Ministério da Saúde disponibilizará ferramentas de triagem e autoteste para os cidadãos por meio do aplicativo Meu SUS Digital, reforçando a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do fortalecimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), da Atenção Primária e da expansão da telessaúde focada em saúde mental.
Paralelamente à proibição das apostas, o governo apresentou o programa Desenrola Brasil 3.0, voltado à reestruturação de dívidas e ao combate ao superendividamento de pessoas físicas. A nova etapa mira famílias com débitos em atraso entre 2 anos e 4,5 anos, prioritariamente nas modalidades de cartão de crédito e crédito pessoal sem consignação em folha. A estimativa é alcançar até R$ 150 bilhões em dívidas renegociadas, oferecendo deságios médios de 90% por meio de leilões das carteiras de crédito com instituições financeiras previstos para novembro de 2026.
A decisão do Poder Executivo recebeu apoio da bancada do PT no Senado. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que as apostas se tornaram um fenômeno nocivo às famílias brasileiras, gerando sofrimento, desespero e endividamento. “Quando o presidente Lula proíbe seu funcionamento no país, primeiro demonstra a coragem de um verdadeiro líder e atua em favor de milhões de famílias que hoje padecem sob a tortura do vício. Lula ajuda o Brasil com esta decisão”, declarou o parlamentar.
Na mesma linha, a senadora Eliziane Gama (PT-MA) reforçou que o setor representa um problema social grave no país. “Bets não são entretenimento. São um problema social. Sempre votei e me posicionei contra a expansão dos jogos de azar no Brasil. Apoio a decisão firme anunciada hoje pelo Governo Federal. O Brasil não pode aceitar que a pobreza de milhões vire lucro de poucos!”, afirmou a senadora.
