Alessandro Dantas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (11/11) projeto de lei que torna obrigatória a oferta de orientação vocacional a adolescentes submetidos a medidas socioeducativas de internação ou semiliberdade. A proposta, relatada pela senadora Eliziane Gama (PT-MA), segue agora para análise do Plenário do Senado.
O PL 2.790/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incluir entre os direitos desses jovens o acompanhamento destinado a auxiliar na escolha de trajetórias de formação e profissionalização.
O atendimento deverá incluir testes de interesses, aptidões e habilidades, de modo a identificar potencialidades e contribuir para a construção de projetos de vida e perspectivas de inserção profissional.
Em seu relatório, Eliziane destacou o potencial da medida para ajudar a romper ciclos de falta de oportunidades e de direcionamento na vida dos adolescentes. “A orientação vocacional tem o potencial de interromper os efeitos biográficos da falta de direcionamento, de afeto e, propriamente, de ‘orientação na vida’”, afirmou.
A senadora também ressaltou que as instituições responsáveis pelo atendimento socioeducativo já contam com profissionais capacitados para realizar esse acompanhamento, como psicólogos e pedagogos.
Pelo texto aprovado, a nova regra entrará em vigor 60 dias após a publicação da lei.
