Alessandro Dantas
A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (3/11) proposta de autoria do senador Camilo Santana (PT-CE) que institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB). Aprovado em decisão terminativa, o projeto (PL 3768/2026) segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em plenário.
A premiação será destinada ao reconhecimento de estratégias e iniciativas que contribuam para a melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica. Com abrangência nacional, contemplará entes federativos, unidades escolares e estudantes das redes públicas estaduais, distrital e municipais de ensino.
O projeto estabelece os objetivos e princípios da premiação, com destaque para a valorização das redes públicas, o enfrentamento das desigualdades educacionais e o alinhamento ao Plano Nacional de Educação (PNE).
A proposta prevê oito categorias: educação infantil; alfabetização; anos iniciais do ensino fundamental; anos finais do ensino fundamental; ensino médio; Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); educação em tempo integral; e educação profissional e tecnológica. Os critérios de seleção dos premiados serão definidos em regulamento.
Na justificativa, Camilo Santana afirma que “a proposta busca conferir perenidade à premiação mediante sua instituição na forma de lei, com base nos termos do referido decreto”.
Segundo o senador, “a medida robustece os objetivos, princípios e motivações do prêmio existente, sempre em consonância com os fundamentos constitucionais e legais que regem a administração pública”.
