Fábio Rodrigues Pozzebom /Agência Brasil
Lula conclamou sociedade a se posicionar contra bets
A discussão sobre o encerramento definitivo das operações de apostas esportivas e jogos de quota fixa (as conhecidas bets) em território nacional chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por iniciativa do ministro Luís Fux, foi realizada audiência pública para examinar os impactos sociais, econômicos e jurídicos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal em setembro, que determinou o bloqueio das plataformas, a vedação da intermediação financeira e a proibição da publicidade do setor no país.
A medida assinada pelo presidente Lula atende a um diagnóstico alarmante sobre o comprometimento da renda das famílias brasileiras e os impactos diretos na economia real. Em manifestação divulgada nesta terça-feira (03/11), o presidente reafirmou sua oposição pessoal e política contra a continuidade desse mercado.
“De um lado, há quem defenda os interesses de empresas que lucram com o sofrimento do povo. Do outro, está a sociedade civil, que luta para proteger as famílias e a vida de milhões de brasileiros e de brasileiras. É hora de ocupar esse debate, pressionar e deixar claro: a proteção do povo brasileiro precisa estar em primeiro lugar.”, declarou o presidente Lula.
No Congresso Nacional, senadores do Partido dos Trabalhadores têm se manifestado em defesa da Medida Provisória, sustentando que os primeiros indicadores socioeconômicos após a suspensão das apostas já demonstram o acerto da decisão presidencial.
O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), alertou para a pressão movida por grandes grupos econômicos e entidades esportivas que tentam reverter a proibição.
A líder no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que o presidente Lula demonstrou coragem ao enfrentar o interesse das casas de apostas e proteger a saúde e a economia dos brasileiros.
“O governo Lula teve a coragem de enfrentar um setor bilionário e disse que o salário do trabalhador não pode ficar refém de jogos de azar. As casas de apostas lucraram com a endividamento das famílias, com o adoecimento mental e com a destruição dos vínculos dentro de casa”, afirmou a líder, frisando que a bancada vai lutar éla aprovação da MP.
“Os grandes empresários que não ficaram satisfeitos com a proibição das bets estão querendo derrubar a medida do presidente Lula. Devemos ficar de olho. A proibição das bets colocou mais comida nas mesas, com aumento no consumo de comida nos supermercados. Trabalhamos para reduzir o endividamento das famílias brasileiras, para que consumam mais comida e menos apostas.”
Corroborando a avaliação sobre a recuperação do poder de compra e da qualidade de vida, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que a retomada do consumo de itens básicos comprova a necessidade de manter o encerramento das plataformas.
“O país só ganhou com a proibição das bets. O consumo das famílias com alimentos aumentou 6,5%. Não podemos permitir a volta daquilo que só destrói os lares brasileiros. O nosso posicionamento é de votar favoravelmente à MP enviada pelo governo Lula. Apenas as empresas interessadas na exploração destas apostas querem a continuidade das atividades que aumentam o endividamento do trabalhador, vivendo às custas da violência e do sofrimento das pessoas, principalmente as mais vulneráveis.”
O senador Jaques Wagner (PT-BA) chamou a atenção para a importância de proteger o orçamento das famílias. “Afinal, quem se beneficia com a volta das bets? Com certeza não é o trabalhador que perde o salário tentando a sorte. Não são as mães e os pais de família, que veem o orçamento comprometido pelo endividamento, porque o dinheiro de casa foi consumido pelas apostas”.Para o senador Humberto Costa (PT-PE), o tema exige firmeza institucional tanto do Legislativo quanto do Judiciário diante da dimensão dos danos causados à sociedade.
“Eu espero que o STF manifeste sua responsabilidade histórica sobre essa questão. As bets são um câncer, uma chaga social em larga escala, que tem provocado muitas tragédias à população brasileira. A decisão do presidente Lula de extingui-las já traz grandes efeitos positivos ao país. Então, é mais do que essencial que essa determinação seja mantida em favor da saúde do povo brasileiro, das nossas famílias.”
Da mesma forma, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) fez um apelo para que a avaliação constitucional sobre a matéria reflita as demandas populares e seja levada à deliberação colegiada do STF. “Essa é uma questão de saúde pública, proteção das famílias e dignidade. Espero que o ministro Luís Fux, mesmo ouvindo toda a lamúria daqueles que deixaram de ganhar muito dinheiro com o sofrimento do povo brasileiro, se posicione para atender o anseio da população, que é a proibição total das bets no Brasil. E, se ele quiser votar contrariamente à vontade do povo, que paute no plenário do STF, não decida monocraticamente, porque isso diz respeito a toda a população e ao bem-estar das famílias do Brasil.”
