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Fraudes como as das Americanas e do Banco Master podem ter punição específica

Proposta da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE) cria punições específicas para manipulação de balanços e fraudes contábeis.

Alessandro Dantas

Fraudes como as das Americanas e do Banco Master podem ter punição específica

Agusta Brito é autora de projeto que pune de modo mais eficaz fraudes financeiras

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) nº 2.091, de 2023, de autoria da ex-senadora Augusta Brito (PT-CE), que tipifica expressamente o crime de fraude contábil no mercado de capitais e endurece as punições para executivos que adulterarem demonstrações financeiras ou omitirem informações relevantes de acionistas.

Na justificativa da proposta, Augusta Brito destacou que fraudes contábeis de grandes proporções só ocorrem em razão da ausência de tipos penais específicos e da baixa expectativa de responsabilização criminal na legislação atual. Como a matéria tramitou em decisão terminativa na CCJ, o texto aprovado na forma de um substitutivo segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O projeto aprovado atualiza a Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei nº 6.385/1976) e a Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986), estabelecendo regras mais objetivas e rigorosas para coibir desvios na gestão corporativa. Passa a ser crime fraudar a contabilidade ou fornecer documentos falsos a auditorias independentes, seja inserindo operações inexistentes, lançando dados inexatos ou omitindo operações efetivamente realizadas. A pena prevista é de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa.

Além disso, a proposta de Augusta Brito atualiza a Lei dos Crimes de Colarinho Branco para punir, também com reclusão de 2 a 6 anos e multa, quem induzir ou mantiver em erro sócio, acionista, investidor ou repartição pública sobre a situação financeira, contábil ou patrimonial de uma sociedade, sonegando ou falsificando informações. O juiz poderá elevar as penas de metade até o dobro levando em conta a magnitude dos prejuízos causados, a vantagem ilícita obtida, o grau de abalo à confiança no sistema financeiro nacional ou a pluralidade de vítimas. A condenação poderá acarretar, por até cinco anos, a proibição do exercício de atividade empresarial.

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