O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) projeto de decreto legislativo que aprova texto de acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para o intercâmbio de informações relativas a tributos (PDS 30/2010). O projeto, que havia sido aprovado pela manhã na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), irá agora a promulgação.
Celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos em 2007, o acordo é importante e contribui para a transparência, fundamental para a aproximação do Parlamento com a sociedade brasileira, disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
O acordo, disse Renan, deverá constituir importante elemento de cooperação entre o Brasil e os Estados Unidos na área tributária, bem como na investigação de processos relacionados à questão tributária de natureza criminal.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também destacou a importância do projeto, e disse que já estava mais do que na hora de ser aprovado um acordo como esse.
Já o senador José Pimentel (PT-CE) disse que o acordo atualiza a legislação sobre lavagem de dinheiro, o que permitirá ao Judiciário brasileiro atuar em crimes antecedentes e desarticular organizações criminosas dos mais variados tipos.
O projeto foi relatado na CRE pelo senador Jorge Viana (PT-AC).
Agência Senado
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