Foi instalada, nesta quarta-feira (21/11), a comissão mista que analisará a Medida Provisória 587/2012, que autoriza para a safra 2011/2012 o pagamento de valor adicional de R$ 280 por família aos agricultores familiares que aderiram ao Fundo Garantia-Safra e tiveram perda de safra em razão de estiagem.
Por aclamação foram eleitos como presidente e vice da comissão o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e o deputado Afonso Florence (PT-BA). O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) foi eleito relator, e o senador Jayme Campos (DEM-MT), relator revisor.
A MP ainda autoriza, excepcionalmente, a ampliação do valor do Auxílio Emergencial Financeiro no valor de até R$ 160 por família para desastres ocorridos em 2012 e estabelece que, para a safra 2012/2013, a adesão dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra não será condicionada ao início do plantio.
Na exposição de motivos, o Executivo afirma que a medida viabiliza um atendimento imediato da população atingida pela seca, além de minimizar os impactos sobre os níveis de produção, emprego e renda da economia dessa região.
Ainda não há data marcada para a próxima reunião.
Agência Brasil
