Durante reunião com a Central Única de Trabalhadores (CUT), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou que o Projeto de Lei (PL 3299/08), que prevê o fim do fator previdenciário deve ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (28/11).
Resultado dos trabalhos de um grupo de negociação formado por trabalhadores e empresários, o texto que deve ser votado na próxima semana é um substitutivo ao projeto aprovado no Senado. Nele, leva-se em conta a soma do tempo de contribuição e a idade do trabalhador, conhecido como Cálculo 95/85. Caso o resultado dessa soma seja 95, para os homens, e 85, para as mulheres, a aposentadoria será integral e não dependerá mais do fator.
Uma emenda estabelece ainda um redutor de 2% para cada ano que faltar até atingir a fórmula e um acréscimo também de 2% para cada ano que o trabalhador permanecer na ativa após cumprir os requisitos. A proposta do grupo determina ainda que seja considerada a média das contribuições previdenciárias dos últimos 36 meses. Além disso, as empresas que demitirem um trabalhador 12 meses antes da aposentadoria serão obrigadas a recolher esse período de contribuição para o empregado.
Regras atuais
Atualmente, para se aposentar, um trabalhador precisa ter 35 anos de contribuição e 63 anos e quatro meses para ter direito a 100% do benefício. Já as mulheres devem ter 33 anos de contribuição e 61 de idade. Com a nova regra, bastaria ao trabalhador atingir o fator 85/95 para ter direito à aposentadoria integral.
Cobrança
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor do projeto que será votado na Câmara, tem cobrado insistentemente na tribuna do Senado, uma posição em relação ao fim do fator previdenciário.
“O fator empurra para baixo o valor do benefício pago a quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei, que é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres. Eu acredito que os deputados entenderam a mensagem da população e haverão de votar o fim do fator previdenciário, esse maldito fator que inventaram”, disse Paim, em um de seus discursos sobre o tema.
Assista à entrevista de Marco Maia sobre pauta legislativa do final de ano, entre elas a PEC dos Trabalhadores Domésticos, o marco civil da internet e a distribuição dos royalties do petróleo.
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Com informações do PT Nacional e da CUT
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