Foi promulgada pelo Congresso Nacional, nesta quinta-feira (29/11), a Emenda à Constituição (EC 71/12), que institui o Sistema Nacional de Cultura. Ao comparecer à cerimônia, a ministra da Cultura, Marta Suplicy, falou de sua satisfação por verificar que o Brasil está maduro e pronto para a nova lei. Ela também defendeu a aprovação do Vale-Cultura e do Pro-Cultura e comemorou a destinação de emendas parlamentares para a construção dos Centros Unificados de Arte e Esporte (CEU) pelo País.
Ao lado do presidente, José Sarney (PMDB-AP), Marta Suplicy, disse que haverá uma revolução cultural no Brasil. Segundo ela, as ações de inclusão cultural serão uma marca do Governo Dilma. “Quero agradecer por essa sensibilidade de poder fazer acontecer esses CEU’s de Artes que assim como o Vale-Cultura serão marcas, marcas do Governo Dilma. Assim como Lula teve o Bolsa Família, vamos ter agora um bolsa alma, é o alimento para a alma. Tanto o Vale-Cultura quanto esses CEU’s, vamos ter agora o alimento para a alma porque a maioria da população brasileira já está comendo, com o Bolsa Família, mas agora vamos dar um passo seguinte e a alma vai entrar”, afirmou. José Sarney enfatizou a necessidade de que o Brasil invista sempre mais em cultura. “Um País que não investe em sua produção cultural jamais terá um grande desenvolvimento”, declarou.
O Sistema Nacional de Cultura pretende fortalecer as políticas públicas de cultura instituindo “mecanismos de promoção de transparência e de controle social para o setor, como os conselhos de cultura, dos fundos de cultura e das formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral. Ainda está prevista a integração das esferas de política cultural, incluindo administrações municipais, estaduais e o Governo Federal”. A ideia é criar uma política de Estado para a cultura que independa das trocas de governo. Aprovado no dia 12/09 pelo plenário do Sistema, foi o último ato de que participou, como senadora, a ministra Marta. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 34/2012, que cria o SNC, obteve votação unânime e quebra regulamentar de interstício. A PEC é de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e insere o SNC na Constituição de 1988, ao acrescentar o artigo 216-A.
O objetivo é implementar uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as administrações federal, estaduais e municipais e a sociedade civil, no intuito de criar uma política de Estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de governo. A emenda também assegura a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos de cultura, fundos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral.
A proposta foi uma iniciativa do Governo Federal, que colocou o texto em consulta pública antes de enviá-lo ao Congresso. Ele reúne 48 metas construída sobre 275 ações. São diretrizes e estratégias que devem nortear as políticas culturais dos próximos dez anos do governo federal, dos estados. O PNC tem pontos em comum com o Plano Nacional de Educação (PNE), por causa de iniciativas conjuntas de produtores culturais nas escolas públicas de todo o País.
Metas
O PNC se estrutura a partir de três dimensões complementares: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico com sustentabilidade socioambiental. Para viabilizar políticas públicas que levem em conta tais dimensões, o PNC reconhece ser imprescindível a articulação entre entes federativos e a ampliação da participação social.
O plano em debate é resultado de um trabalho coletivo iniciado em 2003, para assegurar o pleno exercício dos direitos culturais dos brasileiros de todas as situações econômicas, localizações, origens étnicas, faixas etárias e demais situações de identidade. O texto foi desenvolvido pelos poderes Executivo e Legislativo com o apoio de universidades, intelectuais, artistas, produtores e gestores públicos e privados. O PNC também foi debatido em conferências nacionais e outros espaços de participação social.
Ações culturais
O Vale Cultura prevê a distribuição, pelas empresas, para quem ganha até cinco salários mínimos de um tíquete com um valor mensal de R$ 50, para ser usado na compra de serviços ou produtos culturais, como livros, cinemas, teatros e museus. A matéria já passou pela Câmara e depende da aprovação do Senado. “Vai ser uma revolução no Brasil, porque nós vamos ter as pessoas que nunca tiveram acesso. Isso vai ter um impacto nessa ponta, mas vai ter impacto na outra, que é quem produz a cultura, porque vai ter muito mais gente podendo assistir às produções. Então isso também é uma enorme alegria”, ressaltou.
O Pro-Cultura é uma reforma da Lei Rouanet, que trata da renúncia fiscal para o patrocínio de eventos e produções culturais. Marta sugeriu que a relatoria da matéria seja assumida pelo presidente José Sarney. “Eu sei que não tenho que me meter, porque estou lá no Executivo, mas eu, de coração, desejaria, porque eu acho que não só seria justo, mas seria a pessoa na Casa com mais bagagem, mais preparo, para lidar com essa lei tão importante, que realmente fez uma revolução e ainda é hoje um dos instrumentos mais importantes que nós temos para a cultura”, afirmou.
Os CÉUs são espaços com aulas de artes e cultura voltadas para alunos de escolas públicas. A previsão é construir 360 unidades pelo País. “Vão ser locais onde nós vamos ter todo o foco para a pessoa poder desenvolver o seu talento. Então, é ali onde o menino que tem o talento para pintar vai ter condições de exercer, aquele que quer fazer música vai conseguir, aquele que está se interessando pelo teatro”, explicou Marta.
Giselle Chassot, com informações do Ministério da Cultura
Conheça o texto da Emenda Constitucional que originou o PNC
Leia mais:
Criação do Sistema Nacional de Cultura vai à promulgação
Relatado por Marta, Sistema Nacional de Cultura vai ao plenário
Plano Nacional de Cultura traça metas e entra em consulta pública
