A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), Miriam Belchior e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram na manhã desta quinta-feira um corte no orçamento da União para este ano no valor de R$ 44 bilhões. A economia que o Governo Federal se propõe a fazer, considerando a União, os estados e os municípios, corresponderá a R$ 99 bilhões ou à proporção de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Os programas sociais, como o Bolsa Família, que é uma política de Estado, foram preservados do corte. As informações constam do decreto publicado hoje da programação orçamentária e financeira da União. Nele, o governo sinaliza que irá apertar para cinto para garantir a sustentabilidade do crescimento econômico e o combate à inflação.

O anúncio da programação orçamentária sempre acontece no começo do ano e tem por base os parâmetros contidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) que aponta as receitas e indica as despesas. Ao divulgar o decreto com a programação, o Governo mostra para a sociedade e para os agentes econômicos e financeiros quais serão as bases compromissadas para dar continuidade às políticas públicas de cada área.

O Governo trabalha com um crescimento do PIB de 2,5% para este ano, correspondente a R$ 5,2 trilhões; a inflação prevista é de 5,3% e a expectativa é de que os investimentos deem sustentação ao desempenho econômico – hoje pela manhã o IBGE divulgou que a taxa de desemprego no País está em 4,8%, uma das mais baixas do mundo.

Para este ano, os investimentos deverão atingir R$ 73,8 bilhões, 12,3 vezes mais do que os R$ 6 bilhões investidos em 2003, onde o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) receberão investimentos equivalentes a 4,7% do PIB.

Os investimentos associados ao programa de concessões são estimados em R$ 679 bilhões até 2017 e incluem as rodovias – são nove rodovias federais e um trecho de 5 mil quilômetros, no valor de R$ 43 bilhões -, o programas de portos, cujas ações acontecerão em 15 estados no valor de R$ 54,7 bilhões, prevendo concessões de novos terminais e planos de dragagem; o programa de mobilidade urbana, de interesse dos estados, que terá investimentos de R$ 81,4 bilhões para ampliação dos metrôs. No programa de ferrovias – 12 mil quilômetros – os investimentos devem chegar a R$ 91 bilhões; R$ 34,7 bilhões seguirão para as obras de infraestrutura dos aeroportos – o governo já fez a concessão para a iniciativa privada dos aeroportos do Galeão (RJ), Guarulhos (SP), Brasília (DF), Confins (MG) e Viracopos (SP). Nas áreas de petróleo e gás, os investimentos projetados são de R$ 188,1 bilhões, dos quais R$ 80 bilhões aplicados num prazo de cinco anos e resultado de três concessões. Na área de energia, os investimentos previstos são de R$ 186,1 bilhões, cuja previsão é adicionar 79 mil megawatts ao atual parque gerador.

Nas projeções feitas por Miriam Belchior e por Mantega, a expectativa é de que o Brasil receba neste ano R$ 64 bilhões em investimentos estrangeiros diretos, figurando entre os cinco países que mais recebem esse tipo de investimento. Em 2003, o Brasil recebeu R$ 10,1 bilhões. Em relação ao desempenho fiscal, no período de 2002 a 2013, o crescimento médio do PIB foi de 2,9% e o superávit primário ficou em torno de 1,9%. Para 2014, o percentual em relação ao PIB foi mantido. A dívida líquida para 2014 está projetada em 33,6% e a dívida bruta em 57,1%. Em 2002, por exemplo, a dívida bruta que faz brilhar os olhos dos analistas críticos à política fiscal do governo era de 79,4% e a líquida de 60,4% Quase nem se faz uma recordação ou comparação, até porque as dívidas bruta e a líquida caíram – e bastante, nos governos do PT.

Premissas
O governo sinaliza que trabalha com estimativas conservadoras na área de arrecadação de impostos, onde espera obter um valor menor em receitas extraordinárias e indica que neste ano não haverá desoneração fiscal (diminuição dos impostos na área produtiva) adicional às que já concedeu. Haverá uma forte contenção de despesas de custeio e da máquina administrativa.

A previsão inicial de arrecadação prevista na LOA, de R$ 1,331 bilhão, foi reduzida em R$ 28,9 bilhões e as despesas primárias sofreram um corte de R$ 44 bilhões, caindo de R$ 1,051 trilhão para R$ 1,007 trilhão. Essa economia representa 1,55% do PIB, e sobe para 1,9% quando incluído o esforço fiscal dos estados e municípios. Ao promover esse corte no orçamento, o ajuste nas despesas foi orientado para diminuir o gasto no custeio da máquina pública e, assim, preservar os investimentos prioritários e garantir integralmente os recursos para a Saúde, a Educação, o programa Brasil sem Miséria e a área de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Essas áreas terão um orçamento em 2014 de R$ 82,594 bilhões (Saúde), 9,29% mais do que em 2013; a Educação terá R$ 42,298 bilhões, 11,09% mais do que no ano passado; Brasil sem Miséria receberá R$ 31,7 bilhões, 6,94% a mais e a Ciência, Tecnologia e Inovação terá R$ 6,869 bilhões, 2,23% a mais do que em 2013.

Marcello Antunes

Confira a apresentação da programação orçamentária