Relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) reduz burocracia para turistas e estrangeiros a trabalho no País
Viana: texto segue princípio da reciprocidade |
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, no início da tarde desta terça-feira (1), o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto que agiliza a concessão de vistos para estrangeiros em visita ao Brasil. O PLC 4/2014 cria um procedimento alternativo e mais célere para a expedição do visto de turista, que poderá ser requerido por meio eletrônico. Além disso, prevê a dispensa da exigência do visto de turista e dos vistos temporários para estrangeiros em viagens de negócios, ou na condição de artista ou desportista — dispensa condicionada à obediência do princípio da reciprocidade, ou seja, a cidadãos de países que ofereçam as mesmas condições a visitantes brasileiros.
Em defesa de seu relatório, Viana destacou que a matéria tem como principal objetivo reduzir a burocracia e as dificuldades enfrentadas por estrangeiros que desejam visitar o Brasil, lembrando o papel desempenhado pelo turismo como grande gerador de emprego e renda no País. “O Brasil disputa com outros destinos turísticos, portanto, é importante não só investir em capacitação da mão de obra, em informação ao visitante e em infraestrutura, mas também na desburocratização do acesso ao território nacional”, agumentou.
O senador acredita que as mudanças propostas no projeto tornarão a legislação brasileira “mais apta a lidar com as demandas do tempo presente”.
