O Governo Federal anuncia, nesta segunda-feira (27/08), mais R$ 60 milhões de um total de R$ 150 milhões da linha de crédito subsidiado para as empresas brasileiras interessadas no desenvolvimento de tecnologias e de produtos destinados a pessoas com deficiência, um público estimado em 45 milhões de habitantes, segundo o último Censo do IBGE.
A liberação dos recursos será anunciada pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, durante solenidade no Rio de Janeiro, com a participação do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Glauco Arbix, o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antônio José Ferreira, e o secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCTI, Eliezer Moreira Pacheco.
Cada empresa poderá receber entre R$ 1 milhão e R$ 20 milhões para o desenvolvimento de tecnologias e produção de bens destinados a deficientes. A carência é de 34 meses, com prazo de pagamento de 84 meses. Também nesta segunda-feira, será liberada a segunda parcela do programa, no valor de R$ 60 milhões.
Segundo o secretário Eliezer Moreira Pacheco, o programa integra as ações do Programa Viver Sem limite, destinado a melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, e, que tem por objetivo criar tecnologias nacionais, permitindo que as empresas brasileiras desenvolvam produtos específicos para esta finalidade.
Dos R$ 150 milhões, R$ 90 milhões já foram disponibilizados. No entanto, somente oito das 2130 empresas que se candidataram tiveram aprovados seus projetos de inovação tecnológica assistida. Segundo o Ministério, as outras propostas não atenderem os pré-requisitos exigidos.
Estímulo ao desenvolvimento de tecnologias específicas
“Hoje, a grande maioria dos produtos é importada, porque as pequenas e médias empresas brasileiras não têm recursos para a pesquisa, uma vez que a produção de bens para as pessoas deficientes demanda tempo e desenvolvimento de tecnologias específicas, circunstâncias incompatíveis com a visão empresarial do retorno imediato para o capital investido”, adianta o secretário Eliezer Moreira Pacheco.
Atualmente, as empresas do setor produzem apenas cadeiras de rodas, muletas e próteses. Por essa razão, os investimentos de R$ 60 milhões que serão anunciados nesta segunda-feira, não precisarão ser reembolsados pelas empresas beneficiadas. Porém, elas terão de se comprometer a prestar contas sobre o desenvolvimento do projeto e da aplicação dos recursos que receberam.
Portal Planalto
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