Não se deve esperar o fortalecimento da competitividade da indústria nacional em decorrência da desoneração da folha salarial das empresas, alertaram sindicalistas e pesquisadores, em audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta terça-feira (04/09). O debate foi proposto pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, os salários pagos no Brasil são mais baixos que nos países desenvolvidos. Isso, segundo ele, faz com que a folha de pagamento das empresas tenha pouco peso sobre o preço dos produtos, na comparação com os países industrializados.
O aumento da competitividade foi um dos objetivos das medidas de desoneração da folha divulgadas em maio pelo governo, como parte do Plano Brasil Maior. A concessão dos benefícios, que motivou o debate, atendeu 15 segmentos industriais submetidos a forte concorrência externa no mercado nacional.
Estão incluídos até agora as indústrias de confecções, couro e calçados, TI e call center, entre outras. Esses setores foram autorizados a trocar a contribuição patronal sobre a folha (alíquota de 20%) pela contribuição de 1,5% ou 2,5% sobre o faturamento bruto.
Clóvis Roberto Scherer, supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), manifestou ponto de vista semelhante ao do presidente da Anfip. Para ele, não é a folha de pagamento, mas o câmbio, os juros e deficiências de infraestrutura que comprometem a competitividade das empresas brasileiras.
Sistema tributário
Na avaliação dos convidados, seria mais efetivo para aquecer a economia eliminar as distorções existentes no sistema tributário. Conforme exemplo citado por Francisco Canindé, secretário geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), donos de lanchas e helicópteros não são tributados como os proprietários de carros, obrigados a pagar o IPVA.
Ele também afirmou que estão isentos de Imposto de Renda os lucros e dividendos recebidos por sócios acionistas de empresas, enquanto o assalariado tem seu imposto retido na fonte e os consumidores são tributados no momento da compra de qualquer produto. “O governo e o Congresso Nacional têm condições de promover mudanças na base tributária para termos um regime com base em progressividade e não no consumo”.
De forma recorrente, os convidados assinalaram que desonerar a folha de pagamentos também não resultaria na geração de mais empregos. Segundo o pesquisador José Aparecido Carlos Ribeiro, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a medida permitirá, em vez disso, a restauração das margens de lucro do setor industrial.
Álvaro Sólon, da Anfip, observou que a ampliação das margens de rentabilidade vai inclusive permitir que as empresas transnacionais ampliem suas remessas de lucro para o exterior, como estão fazendo as montadoras de automóveis, para tirar as “matrizes do vermelho”.
Agência Senado
