Senador Paulo Paim anunciou urgência para a matéria que poderá ser votada antes do recesso pelo plenário do Senado. A aprovação do projeto na Comissão de Direitos Humanos foi motivo de comemoração.
Em reunião movimentada pela presença de estudantes e entidades que defendem cotas no ensino superior público, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (28/06) projeto de lei que institui um sistema de reservas de vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais – as chamadas cotas social e racial. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que vem tramitando há 13 anos. Após a aprovação, o público cantou o Hino Nacional.
O texto reserva, no mínimo, 50% das vagas por curso e turno para quem tenha feito integralmente o ensino médio em escolas públicas, além de sugerir critérios complementares de renda familiar e identidade étnico-racial.
Foi aprovado requerimento, assinado pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), que preside a CDH, e Eduardo Suplicy (PT-SP), para o exame da matéria com urgência no plenário do Senado. O projeto passou na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início do mês, após quatro anos de exame naquela comissão.
A matéria ainda teria que ser examinada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas a iniciativa obteve apoio do senador Roberto Requião (PMDB-PR), que é presidente CE. Ainda é preciso o apoio dos líderes partidários ao requerimento, para que a matéria seja examinada direto em plenário.
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Informações da Agência Senado
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