O plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (12/09), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/12), que acrescenta
o artigo 216-A e institui o Sistema Nacional de Cultura. A proposta teve como relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a futura ministra da Cultura, Marta Suplicy.
O texto, que será incorporado à Constituição Federal, pretende fortalecer as políticas públicas de cultura instituindo “mecanismos de promoção de transparência e de controle social para o setor, como os conselhos de cultura, dos fundos de cultura e das formas de participação democrática e descentralizada dos produtores culturais e das comunidades em geral. Ainda está prevista a integração das esferas de política cultural, incluindo administrações municipais, estaduais e o Governo Federal”, de acordo com a proposição do autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Durante a discussão da matéria, o senador Wellington Dias (PT-PI) avaliou como de extrema importância à aprovação da PEC 34/12, que será fundamental para a execução de políticas públicas do Ministério da Cultura, que poderá trabalhar em conjunto com estados e municípios. “Comemoro a votação desta Proposta pela importância de o Brasil ter um Sistema Nacional de Cultura, que possibilitará uma ação integrada entre a União, os estados e os municípios”, disse.
A senadora Ana Rita (PT-ES) agradeceu o apoio dos colegas à proposta que, segundo ela, é uma demanda fundamental para a cultura brasileira. “Agradeço os colegas senadores pelo apoio a esta PEC, que está sendo aprovada nesse momento tão importante. O momento em que a senadora Marta Suplicy tomará posse do Ministério da Cultura. Esta PEC é uma demanda de longa data da Frente Parlamentar de Cultura”, destacou.
Após a divulgação do resultado, em seu último ato como senadora, Marta Suplicy agradeceu aos parlamentares pelo esforço para a aprovação da matéria. “Agradeço a confiança dos meus colegas pelo gesto de aprovar o Sistema Nacional de Cultura. Essa é uma articulação entre os três entes federativos que vai proporcionar transparência nas políticas públicas do setor”, comemorou.
Fortalecimento de políticas públicas
Durante as discussões no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Marta Suplicy destacou a necessidade de um sistema que seja capaz de articular as ações culturais. “Tão importante quanto reconhecer os avanços dos últimos anos no âmbito da facilitação do acesso às fontes da cultura é reconhecer que a atuação do poder público tem sido limitada pela ausência de um sistema que articule as ações culturais dos três níveis de governo”, disse Marta durante análise da proposta na CCJ. “Quando são analisadas as medidas implementadas desta forma, percebe-se que iniciativas desarticuladas comumente resultam em perda de eficiência e desperdício de recursos”, observou Marta.
Conheça a íntegra da PEC 34/12
Rafael Noronha
Foto: Agência Senado
