O Brasil implementará políticas na área de direitos humanos, nos próximos anos, para solucionar, por exemplo, problemas de irregularidades nas prisões, como superlotação e torturas, violação de direitos dos indígenas e questões de gênero. A nova postura foi assumida nesta quinta-feira (20/09), junto ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), quando o Governo entregou um documento sinalizando que vai acatar 159, das 170, recomendações feitas por 78 delegações de países que integram o conselho.
Das 159 recomendações que o governo brasileiro vai acatar, dez serão atendidas apenas parcialmente. O Brasil só não acatou integralmente aquelas conflitantes com a Constituição Federal e cuja implementação exige mudanças na lei, explicou a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, em entrevista cedida à Agência Brasil. “Não podemos assumir um compromisso de mudança constitucional, principalmente quando alguns dos temas estão sendo debatidos nacionalmente”, declarou.
O Governo brasileiro aceitou apenas parcialmente a sugestão de revisão da proposta que cria um mecanismo de prevenção e combate à tortura em discussão no Congresso Nacional. E dentre as propostas rejeitadas está a ampliação da legislação garantindo o direito à união civil de pessoas do mesmo sexo, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva, em maio de 2011. Outra polêmica está na recusa de desmilitarizar as polícias, proposta pela Dinamarca. De acordo com a ministra, a sugestão trata da unificação, pelos estados, das polícias Militar e Civil e não exatamente da desmilitarização.
“Este é um longo debate que o Brasil vem fazendo. Ainda assim, não estamos convictos de que, hoje, este seja o único ou o melhor caminho para melhorar as condições de atendimento policial e da segurança pública. Precisamos sim é qualificar o atendimento policial, garantir que as polícias sejam orientadas pela atitude da proteção à vida e superar os manuais nos quais elas foram formadas, especialmente durante a ditadura militar. Isso para nós é mais relevante que debater de forma automática a unificação das polícias”, disse Maria do Rosário, classificando a posição brasileira como satisfatória.
A resposta do Brasil será apresentada pela embaixadora do País na Organização das Nações Unidas (ONU), Maria Nazareth Farani de Azevêdo. A manifestação brasileira faz parte de um mecanismo previsto pela ONU. Instaurado em 2006, o Exame Periódico Universal do Conselho de Direitos Humanos permite que o país examinado faça sua apresentação sobre o tema e acate ou recuse as sugestões. Também há espaço para que organizações não-governamentais se pronunciem.
“A resposta que estamos oferecendo é firme, contundente, mas reconhece a disposição e os avanços do Brasil em cumprir as metas de direitos humanos. As próprias recomendações, em sua maioria, reconhecem que o país tem avançado em termos de direitos humanos e no combate à violência e à pobreza. Por isso mesmo, receberam de parte do Brasil um posicionamento muito positivo”, concluiu a ministra, que presidiu a reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que discutiu, em Goiânia, as denúncias de envolvimento de policiais militares goianos em crimes como assassinatos e desaparecimentos de pessoas.
Em 25 de maio, houve a primeira rodada das reuniões do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, quando foi apresentado o documento com as 170 recomendações ao Brasil. Até o próximo dia 28, o conselho fará o Exame Periódico Universal de 12 países, inclusive o Brasil. O exame é feito a cada quatro anos e meio.
Com informações da Agência Brasil
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