Alessandro Dantas
Paulo Paim presidiu audiência sobre políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres
Por requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou audiência pública para tratar do projeto que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, destinada a garantir o direito à vida com dignidade a mulheres e fortalecer e ampliar os serviços públicos voltados ao combate da violência de gênero. Autor da proposta, o senador defendeu a urgência humanitária da matéria e lamentou a normalização das estatísticas de agressão no país.
“O enfrentamento da violência contra a mulher não pode depender apenas de ações pontuais ou de boa vontade de governos. Por isso eu sublinho: é necessário construir uma política de Estado permanente, integrada e estruturada. O projeto caminha nessa direção”, asseverou o senador Paulo Paim.
O objetivo da audiência foi alinhar o texto legislativo com as demandas operacionais e orçamentárias apontadas por especialistas e movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres.
Entre as principais contribuições, as palestrantes destacaram que a eficácia da legislação vai depender da garantia de recursos públicos. Sem uma dotação orçamentária continuada e imune a contingenciamentos, a implantação de novos centros de atendimento especializado, casas-abrigo e núcleos de apoio psicológico e jurídico ficaria severamente comprometida.
Outro ponto levantado no debate foi o cenário de isolamento vivido por mulheres residentes no interior do Brasil. A concentração de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e de juizados especiais nas capitais e grandes regiões metropolitanas dificulta as denúncias e o socorro a vítimas em municípios de pequeno e médio porte. Também é importante a interiorização sistemática e urgente da rede protetiva, integrando o Sistema Único de Saúde, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as forças locais de segurança pública.
Ao encerrar os trabalhos e fazer o balanço das manifestações, o senador Paulo Paim enfatizou que todas as análises críticas e propostas apresentadas pelas convidadas e lideranças sociais serão levadas em consideração para melhorar o texto da proposição legislativa.
“A contribuição de cada especialista e de cada entidade que veio a esta comissão é o combustível que dará efetividade ao projeto. Nós vamos trabalhar para incorporar essas diretrizes de interiorização e de blindagem orçamentária no relatório. Nosso mandato assume o compromisso público de entregar um marco legal maduro, capaz de de fato integrar, fortalecer e ampliar os serviços públicos que dão retaguarda às mulheres em situação de vulnerabilidade e risco em cada canto do Brasil”, disse Paim.
O debate contou com a participação de Tatiana Dias Silva, diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do Ministério da Igualdade Racial; Estela Bezerra, secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres; Maria Clara D’Ávila, diretora de Promoção de Direitos do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e da socióloga e professora Vilma Reis.
Após cumprir o ciclo de instruções na Comissão de Direitos Humanos, a matéria seguirá para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP), onde receberá deliberação em caráter terminativo antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
