O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), marcou três reuniões para amanhã (25/09) cujo objetivo é dar celeridade ao processo de votação de duas medidas provisórias e projetos de lei que abrem crédito extraordinário da União em favor de diversos ministérios no valor de R$ 6,8 bilhões. A MP nº 573/2012 libera R$ 6,8 bilhões para a compra de equipamentos pelo governo como forma de incentivo ao reaquecimento da economia, enquanto a MP nº 572/2012 destina R$ 381 milhões para a aquisição de carros-pipa e todos os equipamentos necessários para o uso de comunidades atingidas pela seca, especialmente na região Nordeste do País.
Na semana passada, por duas vezes, o presidente da comissão tentou colocar em votação os créditos extraordinários – todas as MPs que tratam de abertura de crédito devem ser analisadas pela CMO -, mas a oposição obstruiu a sessão, ou seja, utilizou o instrumento de pedir a verificação de presença nominal dos deputados. Sem quórum, a sessão caiu. Da mesma forma que utilizaram esses expedientes regimentais para evitar a votação de projetos importantes durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a oposição repete a estratégia alegando que o governo não cumpriu o prazo para a liberação de emendas parlamentares.
Acontece, porém, que esse debate havia sido superado pelo governo na votação da LDO. O governo se comprometeu a liberar as emendas desde que os projetos, convênios e programas estivessem devidamente registrados no Ministério do Planejamento. Mas a oposição queria – e parece continuar querendo – que o governo destine recursos de emendas parlamentares a projetos que sequer estão devidamente registrados no governo.
Ministério da Defesa
Os R$ 381 milhões previstos pela MP nº 572/2012, editada em 6 de junho passado, serão destinados ao Ministério da Defesa, que atua no atendimento às comunidades quando há calamidades e desastres. No relatório apresentado pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), ele ressaltou que os recursos devem ser utilizados para a compra de veículos, reboques, carros-pipa, reservatórios para transporte de água, bombas d’água, geradores, máquinas e equipamentos, e também para a execução de obras emergenciais, capacitação técnica de pessoal para o emprego dos equipamentos, contratação de mão de obra terceirizada e obtenção e manutenção de postos de abastecimento de combustíveis para atendimento à população.
Com agências de notícias
