O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT – RS. Como líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, que muito orgulha a esta Casa, a São Paulo e ao Brasil.
Eu quero aqui fazer um registro quanto ao Piso Nacional dos Professores. Recebi um documento do MEC em que o Ministério da educação informa a esta Casa e ao Brasil que o piso salarial do magistério deve ser reajustado em 22.22%, conforme determina o art. 5º da Lei 11.738 de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionado o projeto pelo Presidente Lula. O novo valor passa a ser de R$1.451,00. O piso salarial foi criado em cumprimento ao que estabelece o art. 60, III, e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Conforme a legislação vigente, a correção reflete… Muitos estão perguntando o porquê dos 22%… Porque, conforme a legislação vigente, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido – nacionalmente – no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Fundef, de 2011.
Em relação ao valor de 2010, eleva a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais, repito, para R$ 1.451,00. Portanto, Srª Presidenta, cumprimento o Governo Federal e o Ministério da Educação que, aos poucos, vêm resgatando a dignidade dos nossos mestres, dos nossos professores. Trabalhar na valorização da educação é uma obrigação de todos nós, iniciada a partir do mandato do nosso presidente Luiz Inácio Lula da Silva, continuada com a Presidenta Dilma. Sei, Srª Presidenta, que alguns Estados, se não me engano seis Estados, ainda não cumprem o piso salarial dos professores. Sou daqueles que estão torcendo muito, estou torcendo muito, para que esses Estados encontrem o seu caminho e paguem o piso salarial dos professores. Que façam um organograma, que construam um entendimento, mas é fundamental que o piso seja pago. Às vezes repito, já o fiz da tribuna, que um funcionário aqui do nosso gabinete de Brasília tem como piso menor o valor de R$ 2.090,00. Então, é mais do que justo que um professor que trabalha 40 horas semanais tenha direito pelo menos a receber esse salário mínimo, que corresponde a R$ 1.451,00. Parabéns ao MEC, parabéns ao nosso Governo por ter firmado posição exigindo que os Estados paguem os R$ 1.451,00, mais do que justo, aos professores.
Aproveitando ainda o meu tempo, Srª Presidenta, quero discorrer um pouco sobre a produção de alho no Brasil. Já fiz pronunciamento semelhante a este no ano passado e volto à tribuna para falar da produção de alho no Brasil, que é uma atividade expressiva, mais do que alguns imaginam, dentro da agricultura brasileira. Lamentavelmente, essa cultura tem sofrido com as práticas irregulares, principalmente a partir da China, ou seja, a comercialização chinesa. O alho chinês chega ao país a preços muito baixos, inferiores ao custo de produção no Brasil, atingindo, é claro, o meu Estado, o Rio Grande do Sul, sem qualquer chance de competição para o produtor nacional.
Em 2011 foram cultivados no Brasil oito mil hectares a menos do que no início da década de 90.
A cultura de alho, segundo correspondências recebidas de sindicatos de produtores, está atravessando uma das piores, crises da sua história. Desde 2003, o volume importado do alho chinês triplicou, provocando uma queda considerável, infelizmente, na produção e, consequentemente, queda também na geração de empregos.
Apesar da melhoria na qualidade do produto e do aumento na produtividade do alho brasileiro o nosso agricultor foi obrigado a reduzir o plantio.
Segundo Rafael Corsino, Presidente da Associação Nacional dos Produtores de Alho – Anapa, o alho brasileiro é de excelente qualidade:
“O alho nacional contém 40% a mais de alicina do que o chinês, seu principal ativo composto, responsável pela maioria das propriedades farmacológicas, com ação antioxidante e antibiótica, além de combater bactérias, fungos e vírus.”
Segundo dados da Anapa o Brasil importou da China em agosto de 2011 mais de um milhão e meio de caixas de alho no valor de US$10,03/caixa e em agosto de 2010. Foram, assim, 955 caixas com preço médio de US$15,16.
Diante desses dados, deduz-se que além do aumento no volume das importações chinesas houve também significativa redução no valor da caixa trazendo prejuízos enormes para o nosso produtor brasileiro.
Geramos mais de 30 mil empregos na Argentina e outros 30 mil empregos diretos na China, com um volume de alho importado desses países.
No ano passado, com a baixa do preço do alho no mercado interno, resultado da oferta do produto oriundo das importações da China e da Argentina, nós, mais uma vez, vimos que o valor do quilo caiu muito. Um prejuízo de R$30 mil, em média, por hectare plantado, segundo os agricultores e trabalhadores.
A produção interna supre 30% do mercado brasileiro; a China 45% e a Argentina 25%. Ou seja, a Argentina e a China juntas chegam a 70% do que nós consumimos em matéria de alho.
O maior problema é a entrada ilegal, sem recolhimento de tributos.
De acordo com dados divulgados pelo jornal O Estadão, o Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio estima que, no período entre 2001 e 2006, apenas 23% do alho chinês foram tributados.
Outra preocupação dos produtores e técnicos que atuam no setor é a renovação da taxa antidumping que vence no ano de
Por isso, faço mais uma vez este alerta ao Secretário da Receita Federal, Dr. Carlos Alberto Freitas Barreto, e ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio, o nosso colega Fernando Pimentel, porque confio que, tecnicamente, farão o possível na defesa do produto nacional e dos nossos produtores.
Termino, Srª Presidenta, dizendo que, falando hoje com o Senador Vital do Rêgo, com o Senador Mozarildo, com Mário Couto – só não falei com os Senadores que chegaram depois que eu estava na tribuna –, nós vamos tentar formatar um grupo formado principalmente de Senadores e fazer uma visita ao Ministro da Previdência e ao Ministro da Fazenda, se for necessário, porque queremos retomar a discussão do reajuste dos aposentados, que receberam somente 6,2%, enquanto o mínimo recebeu, corretamente, 14,06%.
A diferença cada vez aumenta mais. Nós, que em torno de dez a quinze anos atrás tínhamos em torno de 12 milhões de aposentados ganhando um salário mínimo, hoje temos 20 milhões de aposentados que estão ganhando salário mínimo no universo de 28 milhões. Rapidamente todos estarão ganhando o salário mínimo, se nós não buscamos uma política permanente, como foi acordado na discussão do Orçamento, com todos os líderes no Congresso, para termos uma proposta de garanta a recuperação efetiva dos benefícios dos aposentados ou, pelo menos, algo semelhante ao que é dado ao salário mínimo, como ocorreu no ano de 2010 – a inflação e 80% do PIB.
Na mesma linha, essa Comissão irá continuar aprofundando a negociação e o debate para acabarmos com o fator previdenciário, cujo fim o Senado já aprovou e que se encontra agora na Câmara dos Deputados.
O Presidente Marco Maia também montou um grupo especial naquela Casa para discutir o reajuste dos aposentados e também o fim do fator, algo que nós, na mesma linha, haveremos de fazer aqui no Senado.
haveremos de fazer no Senador. Esses dois grupos poderão se encontrar e dialogar com o Executivo, para que a gente resolva, de uma vez por todas, essa chaga que atinge, diretamente, tanto aquele que já está aposentado, como aquele que vai se aposentar, por não haver reajuste acompanhando a inflação e pelo próximo ao real que é dado ao mínimo e, ao mesmo tempo, o fator que corta, pela metade, o salário daquele que vai se aposentar, principalmente a mulher. A mulher perde 51% daquilo que teria como direito.
Era isso, Srª Presidenta.
Muito obrigado pela tolerância.
